Se depender dos vereadores da capital paranaense, 2023 pode começar com uma boa notícia para quem não está com as contas em dia. É que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (14), uma indicação para que o Executivo abra um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para a negociação de dívidas com o Município (205.00280.2022). 

Implementada pela lei complementar municipal 125/2020, a última edição do programa começou em janeiro do ano passado, com o nome de Refic Covid-19. Para pagamentos à vista, era possível abater 100% dos juros e da multa moratória. Ou então parcelar os débitos de impostos e taxas municipais, como o IPTU e o ISS, em até 36 vezes, com descontos menores. 

Em novembro do ano passado, os vereadores chegaram a sugerir ao Executivo a abertura de um Refic já no começo de 2022 (203.00582.2021). O tema também vem repercutindo nas audiências públicas de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba. 

Em setembro de 2021, o então secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, ponderou à renúncia de receitas e negou haver planos para a implantação de outro programa. Em fevereiro e em maio deste ano, o novo titular da pasta, Cristiano Hotz, também foi questionado sobre o tema e voltou a descartar a ideia.   

A nova proposição justifica que “muitas pessoas, comerciantes e empresários ainda não conseguiram se recuperar economicamente dos prejuízos [da pandemia]”. “Muitos sequer não conseguiram pagar o IPTU dos anos de 2020 e 2021, e não têm perspectiva de conseguirem pagar o do ano corrente”, cita a proposição. “Ainda lutam para manter os estabelecimentos abertos, pagando contas geradas durante a pandemia como aluguéis, empréstimos, fornecedores, além de manter seus funcionários.” 

Para o autor da indicação discutida nesta manhã, Alexandre Leprevost (Solidariedade), o fôlego extra para colocar as contas em dia poderá ajudar os empresários e comerciantes a manter seus funcionários. “O que a gente não pode é deixar mais empresas fecharem. O que não pode é deixar pessoas nas ruas em situação de vulnerabilidade, pessoas passando fome”, afirmou.

A proposta recebeu o apoio dos vereadores Sidnei Toaldo (Patriota), autor da indicação acatada no ano passado, e João da 5 Irmãos (União). Já o presidente da Comissão da Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União), opinou que seria mais viável discutir “um Refic específico àquelas pessoas ou àqueles contribuintes que foram atingidos de fato pela pandemia”. 

Outras sugestões
Os impactos da covid-19 também foram citados na justificativa de outra indicação aprovada pelos vereadores de Curitiba. A ideia, nesse caso, é que a prefeitura implante uma feira de artesanato na Rua da Cidadania de Santa Felicidade (205.00279.2022). 

A proposição frisa o papel das feiras de artesanato para a cultura e a economia. “Com a pandemia, muitas de nossas feiras de artesanato que aconteciam nos bairros foram canceladas e não retornaram mais, deixando assim de dar oportunidade para um número maior de artesãos garantirem seu sustento”, argumentou o autor, Sidnei Toaldo. 

Na terceira e última indicação ao Executivo aprovada em plenário, foi discutida a revitalização da rua Rocha Pombo, que concentra dezenas dos estabelecimentos do Polo Gastronômico do Alto Juvevê. O pedido é para que a via receba melhorias nas calçadas, iluminação pública e acessibilidade (205.00281.2022). 

A justificativa é que os restaurantes, bares, confeitarias e outros estabelecimentos da Rocha Pombo geram renda e emprego para a população. “E nós estamos com aquela rua um pouco para trás do que deveria estar neste momento”, disse o autor da iniciativa, Alexandre Leprevost. “Não adianta aprovarmos polos gastronômicos e nada mudar”, completou. Criado pela CMC em 2017, o Polo Gastronômico do Alto Juvevê foi ampliado no ano passado, pela lei municipal 15.098/2021. 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.