A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) conquistou, nesta segunda-feira (13), o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É a primeira vez que a CMC ganha a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que o TCE-PR divulga desde 2019. A CMC cumpriu 95,26% dos critérios avaliados pelos técnicos do Tribunal de Contas, ficando em 3º lugar entre as câmaras municipais das maiores cidades do Paraná e 42º no ranking geral.

“Este reconhecimento significa muito para nós, que, desde o início desta gestão, prezamos por mais transparência, comunicação e diálogo com toda a população”, comemorou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), em plenário, na sessão da última terça (14). “Em 2022, estávamos ocupando a posição 101 no ranking geral e a 6ª entre as maiores cidades do Paraná. A conquista do Selo Diamante, um ano depois, mostra que evoluímos muito, subindo mais de 50 degraus na classificação geral e avançando para a 3ª posição entre as maiores cidades do estado”, completou Fachinello.

Câmara de Curitiba tirou nota acima da média nacional e estadual de Transparência

“Para sairmos do Selo Prata para o Diamante, nós avançamos na adequação do nosso Portal de Transparência às exigências do TCE-PR. Quero ressaltar o trabalho de todos os nossos servidores, da Diretoria-Geral, do DAF, da Contabilidade, mas em especial da nossa Controladoria do Legislativo e da Diretoria de Comunicação Social, na pessoa do jornalista Márcio Silva, que está ligado diretamente à Presidência”, agradeceu Fachinello. “A conquista do Selo Diamante é uma motivação a mais para que, em 2024, possamos apresentar um Portal da Transparência ainda melhor, subindo mais no Ranking ITP, do Tribunal de Contas”, prometeu o presidente da CMC.

Entre as dez câmaras municipais das maiores cidades do Paraná, a nota da CMC (com 95,26% dos critérios atendidos) ficou atrás apenas de Maringá (97,51%) e de Guarapuava (96,30%). O resultado coloca a Câmara de Curitiba acima da média estadual, de 71,97%, e da média nacional, de 55,37%, apurada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os levantamentos estaduais. A marca de 100% foi atingida somente pelas câmaras municipais de Palotina, Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.

De 2022 para 2023, o Ranking ITP teve os critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade-fim de cada instituição, com o objetivo ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. “Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações”, informou o TCE-PR, na divulgação dos resultados.

Os dados nacionais estão disponíveis no Radar ITP, que é uma parceria da Atricon com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (consulte aqui).