Câmara de Curitiba recebe proposta para passe livre no transporte
A Câmara de Curitiba recebeu nesta sexta-feira (22), da Frente de Luta pelo Transporte Público, proposta para projeto de lei do passe livre para estudantes e desempregados. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), e ao segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB), e o protocolo está previsto para a próxima segunda (25), junto à documentação necessária.
“É uma iniciativa que precisa de amplo debate, nas comissões e provavelmente em audiência pública. Vou me empenhar pessoalmente e pedir seriedade e agilidade nos pareceres. Vamos anunciar também à prefeitura que a proposta foi apresentada”, disse Salamuni.
O presidente explicou aos integrantes do movimento o trâmite de iniciativas populares, que precisam ser acatadas pela Comissão de Participação Legislativa. Se o parecer for favorável, o projeto recebe instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), que indicará quais outros colegiados o analisarão, além de Legislação, Justiça e Redação, que pode arquivar qualquer matéria.
“A gente cumpriu nossa parte do acordo (desocupação) e agora espera que a Câmara tramite o projeto, inédito na cidade”, disse Letícia Camargo, representante da Frente de Luta. Será utilizado, para o protocolo da proposição, o CNPJ do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo, o passe livre não oneraria o usuário: “O sistema já se paga pela tarifa que tem hoje”. Ele também sugeriu adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 ao passe livre.
Propostas
A proposta afirma que teriam direito à gratuidade da passagem todos os estudantes e os desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em quaisquer linhas e horários. O texto atribui às concessionárias os custos do passe livre, como condição à exploração da Rede Integrada de Transporte (RIT).
A matéria trata, ainda, da “correção das distorções do cálculo tarifário, possibilitando a redução da tarifa”, proíbe ao Poder Público Municipal isenções fiscais ou subsídio às empresas, para financiar o passe livre, e cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado a investimentos no sistema e modais diferenciados, como malha cicloviária, transporte hidroviário, metroviário e rodoviário.
Tal fundo seria composto de recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre centros comerciais, áreas ociosas, áreas e prédios de estacionamentos, bancos privados e grandes empreendimentos imobiliários. Também participaram da reunião Lucas Batista e Luiz Fisher, da Frente de Luta pelo Transporte Público.
Desocupação
A tramitação do projeto de lei do Passe Livre foi acordada entre os vereadores de Curitiba e membros da Frente de Luta pelo Transporte no dia 16 de outubro, após o término da ocupação do plenário da Câmara Municipal (leia mais). Desde essa data os parlamentares aguardavam o texto elaborado pelo movimento social, que propõe a gratuidade da passagem para estudantes e desempregados.
“É uma iniciativa que precisa de amplo debate, nas comissões e provavelmente em audiência pública. Vou me empenhar pessoalmente e pedir seriedade e agilidade nos pareceres. Vamos anunciar também à prefeitura que a proposta foi apresentada”, disse Salamuni.
O presidente explicou aos integrantes do movimento o trâmite de iniciativas populares, que precisam ser acatadas pela Comissão de Participação Legislativa. Se o parecer for favorável, o projeto recebe instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), que indicará quais outros colegiados o analisarão, além de Legislação, Justiça e Redação, que pode arquivar qualquer matéria.
“A gente cumpriu nossa parte do acordo (desocupação) e agora espera que a Câmara tramite o projeto, inédito na cidade”, disse Letícia Camargo, representante da Frente de Luta. Será utilizado, para o protocolo da proposição, o CNPJ do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo, o passe livre não oneraria o usuário: “O sistema já se paga pela tarifa que tem hoje”. Ele também sugeriu adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 ao passe livre.
Propostas
A proposta afirma que teriam direito à gratuidade da passagem todos os estudantes e os desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em quaisquer linhas e horários. O texto atribui às concessionárias os custos do passe livre, como condição à exploração da Rede Integrada de Transporte (RIT).
A matéria trata, ainda, da “correção das distorções do cálculo tarifário, possibilitando a redução da tarifa”, proíbe ao Poder Público Municipal isenções fiscais ou subsídio às empresas, para financiar o passe livre, e cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado a investimentos no sistema e modais diferenciados, como malha cicloviária, transporte hidroviário, metroviário e rodoviário.
Tal fundo seria composto de recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre centros comerciais, áreas ociosas, áreas e prédios de estacionamentos, bancos privados e grandes empreendimentos imobiliários. Também participaram da reunião Lucas Batista e Luiz Fisher, da Frente de Luta pelo Transporte Público.
Desocupação
A tramitação do projeto de lei do Passe Livre foi acordada entre os vereadores de Curitiba e membros da Frente de Luta pelo Transporte no dia 16 de outubro, após o término da ocupação do plenário da Câmara Municipal (leia mais). Desde essa data os parlamentares aguardavam o texto elaborado pelo movimento social, que propõe a gratuidade da passagem para estudantes e desempregados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba