Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sedia a terceira edição do Concilia Paraná, mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos, para a conciliação na área de Família. A ação ocorre nos dias 15 e 16 de setembro, das 9h às 17h, no auditório do Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

O objetivo é resolver extrajudicialmente os casos, de forma amigável – isto é, os interessados devem estar de acordo. Uma das principais demandas dos defensores públicos do Paraná, a área de Família envolve questões como divórcio, guarda, visitas, regularização de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha de bens e dissolução de união estável. 

A participação no Concilia é aberta a moradores de qualquer cidade paranaense e no portal da DPE-PR já é possível realizar o pré-cadastro. A inscrição não é obrigatória, mas pretende dar agilidade aos atendimentos. No dia do mutirão, é necessário levar os documentos da causa a ser atendida, como RG e CPF do casal; comprovantes de endereço; certidão de casamento atualizada; RG e certidão de nascimento dos filhos (se houver); e documentos dos bens do casal, como carro, moto e matrícula de imóvel (se houver).

Coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, o Concilia Paraná já teve duas edições. No primeiro mutirão, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), nos dias 28 e 29 de abril, os defensores públicos firmaram 90 acordos na área da família. A segunda edição foi em Paranaguá, litoral do estado, em 28 de julho. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

Serviço: 3º Concilia Paraná

Quando: 15 e 16 de setembro, das 9h às 17h

Quanto: gratuito

Onde: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba

Endereço: entrada pelo Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto)