Câmara de Curitiba recebe delegação de Costa Rica
O processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de Curitiba foi um dos principais temas abordados em visita de delegação da Costa Rica à Câmara Municipal. Recebidos pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), e o vereador Odilon Volkamnn (PSDB), na sexta-feira (16), o prefeito de Siquirres, Edgar Cambronero Brenes, e o presidente da Câmara Municipal daquela municipalidade, Eduardo Sáenz, conheceram detalhes das etapas que envolvem a elaboração do Orçamento e votação da proposta. Derosso falou dos investimentos previstos para cada área, como saúde, educação e esporte, destacando os percentuais mínimos determinados pela Constituição Federal.
As audiências públicas realizadas pelo Executivo nas nove Administrações Regionais da cidade, para contemplar as solicitações da população, foram destacadas por Mario Celso. O vereador ainda informou que, primeiramente, é votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, até o final do mês de junho de cada ano. Este documento embasa o projeto da LOA, entregue no Legislativo em setembro, com aprovação prevista até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro. Neste ano, os investimentos previstos somam R$ 328,6 milhões.
Edgar Brenes e Eduardo Sáenz falaram sobre o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo da Costa Rica, salientando que os municípios não têm autonomia para definir suas políticas públicas.
Meio ambiente
Na área ambiental, os costarriquenhos receberam informações, como orientação para casos semelhantes em seu país, a respeito da Lei dos Royalties, que prevê, no caso de Itaipu, compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica. A legislação beneficiou 15 municípios paranaenses e o governo do Estado, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, além da cidade de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Os repasses são mensais e, em outubro, somaram US$ 7,85 milhões.
Na visita a Curitiba, Edgar Brenes e Eduardo Sáenz também foram recebidos na secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente e na Universidade Livre do Meio Ambiente. Nesta terça-feira (20), estarão na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e farão visitas técnicas para acompanhar experiências relacionadas com o programa do plano de gestão.
As audiências públicas realizadas pelo Executivo nas nove Administrações Regionais da cidade, para contemplar as solicitações da população, foram destacadas por Mario Celso. O vereador ainda informou que, primeiramente, é votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, até o final do mês de junho de cada ano. Este documento embasa o projeto da LOA, entregue no Legislativo em setembro, com aprovação prevista até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro. Neste ano, os investimentos previstos somam R$ 328,6 milhões.
Edgar Brenes e Eduardo Sáenz falaram sobre o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo da Costa Rica, salientando que os municípios não têm autonomia para definir suas políticas públicas.
Meio ambiente
Na área ambiental, os costarriquenhos receberam informações, como orientação para casos semelhantes em seu país, a respeito da Lei dos Royalties, que prevê, no caso de Itaipu, compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica. A legislação beneficiou 15 municípios paranaenses e o governo do Estado, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, além da cidade de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Os repasses são mensais e, em outubro, somaram US$ 7,85 milhões.
Na visita a Curitiba, Edgar Brenes e Eduardo Sáenz também foram recebidos na secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente e na Universidade Livre do Meio Ambiente. Nesta terça-feira (20), estarão na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e farão visitas técnicas para acompanhar experiências relacionadas com o programa do plano de gestão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba