Atualizada no dia 26 de abril, às 9h46, para registrar a alteração da data de realização do pregão 6/2024, que passou para o dia 9 de maio, conforme novo edital publicado no Portal da Transparência.

As empresas interessadas em assumir o contrato de locação de veículos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) podem consultar os termos do pregão 6/2024 no Portal da Transparência do Município de Curitiba. A licitação será realizada no dia 9 de maio, pelo portal eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal. Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dia úteis antes do certame.

Com isso, a Câmara de Curitiba encerrará o contrato 14/2019, iniciando um novo ciclo de cinco anos, cuja previsão de fornecimento de veículos é inferior àquela definida pela contratação anterior. Não haverá carros à disposição da administração do Legislativo, apenas a previsão de veículos para os mandatos parlamentares, sob demanda. Hoje, por exemplo, dos 38 vereadores, apenas 26 fazem uso das locações, pois 12 abdicaram dos carros.

“A contratação a ser analisada visa atender a demanda de deslocamento dos vereadores desta Casa de Leis, de modo que possam executar com maior eficiência e agilidade suas atividades”, diz a justificativa do pregão 6/2024. Nela, a administração da CMC indica que, “pela natureza de suas funções, [os vereadores] realizam constantes agendas externas, seja com outros órgãos da Administração Pública, com organizações da sociedade civil, ou com comunidades e munícipes em geral”.

Vencerá o pregão 6/2024 quem fornecer o maior desconto sobre o valor global para a hipótese de locação mensal dos 38 veículos descritos no Termo de Referência, que é de R$ 2,1 milhões para o período de doze meses. Depois, na execução do contrato, haverá o ajuste do valor para o número de carros efetivamente requisitados pelos parlamentares. Pelas regras, todos os automóveis são identificados com adesivos nas laterais com as expressões “Câmara Municipal de Curitiba - Uso exclusivo em serviço”. 

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais que o exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 6/2024:

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 6/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631). 

• O prazo para as concorrentes pedirem esclarecimentos, ou proporem impugnação, termina três dias úteis antes do certame, sendo que ambas devem ser feitas pelo e-mail fornecido no edital.