Em audiência pública na sessão plenária desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou contas à população das receitas e despesas nos oito primeiros meses de 2024. “De janeiro a agosto, a Câmara empenhou 61,33% de seu orçamento, totalizando um valor de empenhos de R$ 119,589 milhões", explicou a diretora contábil-financeira da instituição, Aline Bogo.

“O orçamento do Legislativo pode chegar a 4,5% da arrecadação de algumas receitas do Município de Curitiba, [...] este valor máximo, para o exercício de 2024, seria de R$ 312,507 milhões. Porém, o orçamento fixado [na LOA] ficou em 2,8%, totalizando R$ 195 milhões”, continuou a servidora (entenda o Orçamento da CMC).

As transferências mensais do Executivo à Câmara de Curitiba, nos primeiros quadrimestres de 2024, totalizaram R$ 130 milhões. Já a Câmara de Curitiba devolveu R$ 1,94 milhão aos cofres do Município. Deste montante, R$ 1,5 milhão corresponde ao rendimento com aplicações financeiras e R$ 436,5 mil, do cancelamento de restos a pagar.

“Conforme a Câmara recebe as suas interferências, a transferência financeira do Poder Executivo, este valor fica aplicado e o rendimento é devolvido à Prefeitura, para que componha sua receita patrimonial”, esclareceu Aline Bogo. Além disso, as sobras dos repasses são devolvidas ao fim de cada exercício financeiro. No ano passado, o montante economizado e devolvido ao Executivo foi de R$ 13,7 milhões.

Quanto às despesas do Legislativo, o maior grupo é o dos gastos com pessoal (68,6%), que abrangem, por exemplo, os salários dos servidores efetivos e comissionados, o subsídio dos vereadores e as obrigações patronais. 

Na sequência vêm os grupos das outras despesas correntes (31,1%), como os contratos terceirizados para a locação de mão de obra, e dos investimentos (0,3%), também chamado de despesas de capital, formado pela aquisição de equipamentos e materiais permanentes, assim como as obras.

Gastos com pessoal atendem às metas legais

“Em relação ao cumprimento das nossas metas, além do índice de despesa de pessoal que deve ser cumprido em relação à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], nós temos, também, um índice que sempre preocupa muitos os Legislativos, que é o referente à Emenda Constitucional 25, que fala que a Câmara só pode gastar 70% da sua receita com folha de pagamento”, disse Bogo. “Foi somado, até aqui, 21,41%."

Para o cálculo desta receita, é usado o valor máximo do orçamento a que a Câmara teria direito. "Este índice só fica completo ao final do exercício, porém acredito que não vamos passar de uns 35%, [...] no terceiro quadrimestre tem o 13º, então a despesa empenhada é um pouco maior”, continuou ela. “Lembrando que, no exercício seguinte, este índice deve incluir os inativos, o que deve aumentar um pouquinho este percentual.”

>> Confira o Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Nova Lei de Licitações e mudança no Sistema de Gestão Pública

“Quero fazer um registro e um agradecimento especial a toda equipe do Setor de Planejamento e Desenvolvimento de projetos, bem como à equipe da Diretoria de Licitações que, com a condução do DAF [Departamento de Administração e Finanças], realizaram um excelente trabalho na elaboração dos termos de referência e estudos técnicos preliminares com base na Nova Lei de Licitações”, comentou o presidente Marcelo Fachinello (Pode).  

Segundo ele, “nosso total estimado para o período era um investimento de R$ 24 milhões, mas utilizamos menos da metade disso, R$ 10 milhões, considerando os processos em andamento, [que foram] 17 pregões e 41 contratações diretas”. Além disso, Fachinello destacou a mudança do Sistema de Gestão Pública (SGP), no começo do ano. “Inclusive, não tivemos nenhum atraso no pagamento dos servidores, as folhas foram rodadas nos períodos normais”, observou.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD) sugeriu que a próxima prestação de contas, que consolidará os números de 2024, traga “uma linha do tempo em relação ao custeio da Câmara, [...] aparentemente, nos últimos anos, ele teve um crescimento”. O debate contou, também, com a participação das vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e da Professora Josete (PT), respectivamente vice-presidente e integrante do colegiado temático.

Prestação de contas quadrimestral é uma exigência legal

A apresentação dos relatórios quadrimestrais é uma exigência legal às Casas Legislativas, em todas as esferas (municipal, estadual e federal). Na Câmara de Curitiba, a atividade é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A audiência pública também foi acompanhada pela diretora do DAF, Ana Claudia Melo dos Santos; a controladora da CMC, Margarete Zimmermann Nakano; e o assessor Orçamentário e Financeiro da Controladoria do Legislativo (Conlegis), Daniel Dallagnol.