Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) premiou as áreas mais votadas das consultas públicas do Legislativo e do Executivo sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Além de ser o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento, a Câmara de Curitiba também é pioneira em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. Neste ano, foram R$ 2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras.

Serão R$ 400 mil para o Hospital do Idoso e R$ 395 mil para o Pequeno Príncipe (308.00858.2023), R$ 400 mil para recuperação de dependentes químicos (308.00851.2023), R$ 350 mil para aquisição de beliches para a Assistência Social (308.00852.2023), R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (308.00856.2023), R$ 250 mil para o programa Mesa Solidária (308.00861.2023), R$ 175 mil para o Hotel Social LGBTI (308.00859.2023), R$ 175 mil para o centro de prevenção ao HIV (308.00854.2023), R$ 150 mil para a Guarda Municipal (308.00857.2023) e R$ 50 mil para o Banco de Alimentos (308.00853.2023).

Participação popular na consulta da CMC sobre a LOA 2024 foi recorde

Dobrando o resultado do ano passado, a Câmara de Curitiba CMC registrou uma participação recorde na consulta pública da Lei Orçamentária Anual para 2024. Com forte mobilização pela internet, o número de cidadãos que deram sua opinião saltou de 1.198 para 2.447. A marca estabeleceu um novo recorde, superando 2020, que teve 1.635, além de ser a primeira vez, nos últimos dez anos, que o patamar supera a casa das duas mil sugestões ao orçamento. Educação, Assistência Social e Obras foram as mais votadas pela população.

A Prefeitura de Curitiba também registrou uma adesão maior ao programa Fala Curitiba no ano de 2023, com 51% de aumento na participação popular. De abril a novembro, com atividades nas regionais e unidade móvel, 34 mil pessoas participaram da consulta do Executivo, ante 22 mil do ano anterior. Com uma dinâmica diferente da do Legislativo, o Fala Curitiba busca elencar 100 obras para serem incluídas no orçamento da cidade (10 para cada regional administrativa da cidade). Vistas por tema, a Prefeitura registrou mais demanda por Educação, Obras, Saúde e Segurança. 

“Esse dispositivo começou na presidência do vereador Tico Kuzma [PSD]”, explicou Serginho do Posto (União), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nos últimos três anos, o vereador tem sido o relator das LOAs no colegiado, estando à frente da coordenação das emendas que premiam a participação popular na votação do orçamento. “Alguns dos pedidos da população já estavam no caderno de investimentos do Executivo para 2024, ou apareceram nas emendas individuais dos vereadores, por isso as deste ano tiveram essa configuração”, explicou, respondendo a perguntas de Amália Tortato (Novo).

“Temos que aprimorar esse procedimento [da Comissão de Economia ter cota para emendas focadas nas consultas públicas], porque ele é muito importante. Quero parabenizar a CMC por escutar a população, por ser a única entre as capitais que faz a consulta pública”, disse Amália Tortato, explicando que, quando questionou a distribuição das emendas, foi em razão de elas não seguirem estritamente a priorização definida na consulta do Legislativo. “O intuito [dos questionamentos] foi fazer um encaminhamento positivo. A nossa intenção é melhorar o processo, para mostrar à população que ela está sendo ouvida”, disse.

“Quero destacar bem essa ferramenta com a qual Curitiba inovou, e que muitas cidades ainda não têm, que é o Fala Curitiba e a consulta da CMC. Eu vivenciei essa participação popular nas regionais, pude ver as pessoas indicando aquilo que de fato é prioridade na sua região”, elogiou Osias Moraes (Republicanos). Ele destacou, nas emendas da consulta, o aporte de recursos na recuperação de pessoas em situação de dependência química. Para Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), o destaque foi “a importante participação da população LGBTQIA+” na consulta da CMC, que resultou em recursos para o hotel social e prevenção do HIV/AIDS. A votação foi acompanhada em plenário por Lucas Siqueira e Maria Strapasson, do Grupo Dignidade.

O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), que preside a Comissão de Saúde, sugeriu em plenário que também haja emendas extras para o seu colegiado destinar, uma vez que a demanda das instituições sociais tem aumentado, gerando uma redução nos repasses aos hospitais, por exemplo. "A Comissão de Saúde também poderia ter cota de emendas para colaborar com os curitibanos. Por exemplo, por que o valor destinado neste ano ao Meio Ambiente não poderia ter sido para a Saúde?", questionou o parlamentar, pondo em dúvida a capacidade de executar emendas da SMMA.