Na próxima terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá aquela que deve ser a sessão mais longa do ano de 2024, com 18 projetos de lei para serem votados pelos vereadores da capital do Paraná. Na relação, apenas 8 são segundos turnos, que terão sido debatidos na véspera, logo 10 projetos estrearão no plenário da CMC, inclusive duas proposições em regime de urgência.

O destaque do dia é a votação do projeto de lei do Executivo que cria as secretarias de Gestão de Pessoal, da Mulher e Igualdade Racial, de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de Curitiba (005.00156.2024). Tramitando em regime de urgência, a proposta alinha a gestão municipal ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, “com realocação de funções e aproveitamento da infraestrutura atual”, garantiu o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD).

Também será votada em regime de urgência a celebração anual da obra do poeta curitibano Paulo Leminski, o Dia Municipal Perhappiness, a ser comemorado na data de 24 de agosto (005.00149.2024 com substitutivo 031.00092.2024). Na lista de votações, também está a validação dos homenageados pelos prêmios Mérito Esportivo (088.00001.2024), Cultura e Divulgação (090.00001.2024), Cidade de Curitiba (092.00001.2024 com 033.00009.2024), Mulheres Empreendedoras (109.00001.2024) e Consagração Pública (091.00001.2024).

Votações prepararam Câmara de Curitiba para nova legislatura em 2025

Dois projetos da pauta de terça-feira preparam a Câmara de Curitiba para a próxima legislatura, que começa em 2025, e terá a maior renovação dos últimos 30 anos (52%), com 20 vereadores assumindo mandatos pela primeira vez. O principal deles, elaborado pela Comissão Executiva, a partir de sugestões do Colégio de Líderes, faz alterações pontuais no Regimento Interno e reescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar (011.00001.2023 com 031.00095.2024 e 036.00020.2024).

Com o objetivo de “otimizar o uso do tempo nas sessões, melhorar a transparência e adequar o Código de Ética às expectativas da sociedade”, o plenário da CMC deliberará sobre nove mudanças no Regimento Interno, que, na sua maioria, impactam o andamento das sessões plenárias. Além de habilitar as lideranças de governo e de oposição, e os presidente de comissões, a encaminharem votações, o rol de modificações elimina a necessidade de votação das indicações ao Executivo, delegando o comentário sobre elas ao Grande Expediente. No Código de Ética, é superada a divergência sobre contagem de prazo, questionada judicialmente em casos passados.

O outro projeto que faz alterações estruturais na Câmara de Curitiba para 2025 modifica a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e os requisitos para ocupar cargos em comissão na estrutura institucional da Casa. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e sem alterar a soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade.

Também serão atualizadas as exigências para as diretorias Geral, de Comunicação Social, de Cerimonial e de Segurança, e para os cargos em comissão de assessor especial de Projetos e de Gestão e de assessor de imprensa, com especificação dos cursos superiores ou experiência prévia mínima requerida para estes cargos da estrutura institucional da Câmara de Curitiba (005.00155.2024 com 031.00096.2024).

Associação Irmão Sol Irmã Lua pode ganhar Declaração de Utilidade Pública

Fechando a lista de projetos de lei que serão votados em primeiro turno neste dia está a indicação do vereador Mauro Ignácio (PSD) para que a Associação Irmão Sol Irmã Lua ganhe, da Câmara de Curitiba, o respaldo da Declaração de Utilidade Pública (014.00055.2024). A associação tem por finalidade dar apoio a crianças, jovens e mulheres que vivem em vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas sociais. A declaração ajudará a entidade a firmar convênios com o Poder Público.