Dois pedidos para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) tome providências para a regularização fundiária da Vila Icaraí, no Cajuru, e da Vila Pantanal, no Alto Boqueirão, foram aprovados, nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em votações simbólicas, os vereadores apoiaram as indicações da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que cobrou do Executivo uma postura ativa nos dois casos. Responsável pela política fundiária de Curitiba, a Cohab-CT é uma sociedade de economia mista cuja principal acionista é a Prefeitura de Curitiba.

Giorgia Prates relatou que a transferência da área da Vila Icaraí da União para a Prefeitura de Curitiba começou no ano de 2000, estava em vias de ser finalizada em 2016, mas, em 2020, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) foi informada pela Cohab-CT que não poderia mais cumprir a regularização total, em razão da área não atingir a cota de enchentes. “A Vila Icaraí faz parte do Bolsão Audi, que tem sete ocupações irregulares. Ela fica numa grande área, entre a via férrea e o rio Iguaçu, que pertencia à extinta rede ferroviária federal”, informou a parlamentar.

“Precisa abandonar o jogo de empurra-empurra”, cobrou Giorgia Prates, dizendo que a Cohab-CT afirmou não ter recursos para a solução das enchentes na área, e que as obras caberiam a outras secretarias municipais, cuja “falta de compromisso” está atrasando a regularização fundiária. Ela apontou que a SPU tem cobrado relatórios de obras de infraestrutura na região, com recursos do Ministério das Cidades, que vistorias do órgão não detectaram. “Em fevereiro deste ano, a SPU questionou a Prefeitura sobre o uso da verba federal na Vila Icaraí, para ver se não houve violação do termo de cessão”, alertou.

Semelhante ao pedido da Vila Icaraí (205.00067.2024), Giorgia Prates apresentou outro sobre a situação da Vila Pantanal (205.00069.2024), que ela admitiu ser mais complicada, porque a titularidade dos lotes ocupados envolve diversos atores. “A Pantanal também está aguardando”, cobrou, situando que a vila, com mais de 760 famílias, fica no bairro Alto Boqueirão, no final da rua Francisco Derosso, e também é objeto de questionamentos da SPU. “São terrenos que estão aguardando a movimentação certa da Prefeitura de Curitiba, para fazer a regularização das casas dessas famílias, que vivem na insegurança”, argumentou.

Diferente da experiência relatada pela vereadora Giorgia Prates, que disse ter dificuldade para obter informações e reuniões com a Cohab-CT, Toninho da Farmácia (sem partido) relatou seu sucesso na regularização do Xapinhal e da Vila Verde. “Trabalhamos bastante, buscando a Prefeitura, conversando. Agora venceu o convênio da Curitiba S/A com a Cohab-CT, que será assinado novamente, para que as pessoas da Vila Verde continuem regularizando os seus terrenos. Queremos que isso aconteça em outras áreas, pois no CIC mesmo há várias”, relatou o vereador.

Mauro Ignácio (sem partido) também destacou avanços na regularização fundiária em Curitiba, no Norte, citando o processo avançado do Jardim Califórnia e a Três Pinheiros, na Regional Santa Felicidade. “Na Cohab-CT, o presidente José Lupion Neto e sua equipe têm sido muito cordiais”, relatou. “A situação é mesmo complexa”, acrescentou Ezequias Barros (PMB), lembrando-se de quando foi diretor da companhia de habitação e de que o principal entrave costuma ser “a questão documental”. Por outro lado, Osias Moraes (Republicanos) tendeu ao ponto de vista de Prates, dizendo que “temos vários lotes da cidade com pessoas entrando com processo judicial, [então] não está caminhando como deveria”.

“São várias vilas, em Curitiba, tentando a regularização há 20, 30 anos. Os moradores dizem que quem contrata advogado caro consegue; quem não tem não consegue”, contribuiu Indiara Barbosa (Novo). A parlamentar disse que, após uma visita à Cohab-CT, ficou com a impressão de que “a vontade de fazer é muito lenta”. Ela deu o exemplo da Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, dirigida pelo Novo, onde uma força-tarefa regularizou “mais de 4 mil imóveis”. “Aqui na CMC, temos a Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, que devíamos usar para pressionar mais, pois o assunto afeta todos os vereadores”, opinou. Professora Josete (PT) trouxe o exemplo de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, que “utilizou prédios públicos para garantir o acesso à moradia”.