Quatro vereadores se envolveram em uma discussão ríspida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (16), quando a CMC decidiu apoiar o pedido pela redução da taxa de transferência da outorga de táxis. O autor da sugestão, Alexandre Leprevost (Solidariedade), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), e os vereadores do União, Serginho do Posto e Rodrigo Braga Reis, divergiram sobre o valor da outorga, a revisão da Lei dos Táxis e a representação do segmento dentro da CMC.

Transferência da outorga

A sugestão ao Executivo de Alexandre Leprevost, aprovada pela CMC, não fixa um valor ideal para a transferência de outorga, afirmando que a quantia atual, de R$ 12.950 é “exorbitante” (205.00208.2023). No plenário, o vereador defendeu a isenção completa da taxa, afirmando que Curitiba tem a maior taxa de transferência de outorga do Brasil, enquanto, por exemplo, em Porto Alegre (RS), ela é gratuita. “O único trabalho da Urbs é o carimbo da transferência”, disse Leprevost.

Lembrando que tinha adiantado ao plenário da CMC, na semana passada, que a Prefeitura de Curitiba já estava debruçada sobre o assunto, Tico Kuzma confirmou que a proposta do Executivo para o segmento é cortar pela metade esse valor, que cairá para cerca de R$ 6.480, permitindo o parcelamento da quantia. “Esse recurso é para ser usado na fiscalização do serviço, que é uma demanda dos próprios taxistas para a Urbs, para que Curitiba não tenha transportadores ilegais ou placas clonadas, como tem em São Paulo”, justificou o líder do governo.

Reunião com os taxistas

Alexandre Leprevost se queixou em plenário de não ter sido convidado pelo líder do governo, Tico Kuzma, para uma reunião, nesta semana, entre o vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e representantes dos taxistas. O tom da fala do parlamentar e as referências eleitorais à figura do vice foram recebidas com resistência pelos demais debatedores da sugestão ao Executivo.

Na reunião, foi apresentada a minuta do decreto municipal que aplicará, em Curitiba, recente decisão modulatória do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a reabertura das transferências de outorgas por um breve período de tempo. “Fazem uma reunião anunciando 50% de redução do valor de transferência, mas é muito pouco. Precisa baixar de forma significativa o valor”, disse Leprevost, que, colocando-se como representante da categoria, afirmou que deveria ter sido chamado para a reunião.

Tico Kuzma discordou da abordagem de Leprevost sobre a reunião, afirmando que “desde o falecimento do grande vereador Jairo Marcelino, e todos sabem da atuação dele no segmento dos táxis, diversos vereadores têm sido procurados pela classe quando tem alguma questão”. Leprevost sugeriu que o vereador estaria utilizando a liderança de governo para “fazer campanha” e que isso põe Eduardo Pimentel, descrito por ele como pré-candidato a prefeito de Curitiba em 2024, “em uma roubada”.

“Diversos amigos taxistas têm me procurado e colocado sugestões. Inclusive, uma lei de minha autoria prorrogou a vida útil dos táxis durante a pandemia, e eu não era líder. Nunca me intitulei representante de uma classe, até porque não tenho procuração para isso”, disse Kuzma, afirmando que não fez nenhuma postagem em redes sociais sobre a reunião, “para trazer o assunto para a Câmara,  que é um bom lugar para amadurecer as ideias”. Apesar das falas de Leprevost, Kuzma indicou voto favorável à base na proposta do parlamentar.

Divergências em plenário

Serginho do Posto (União) afirmou que também tem recebido demandas dos taxistas e que, na opinião dele, é o caso da CMC rever as normas do setor. “Desde que aprovamos a Lei dos Táxis tem havido vários decretos, então, talvez, seja a hora de revisar. Com muitos retalhos, ela não fica boa para ninguém. Temos que entender o contexto e fazer uma revisão geral”, indicou. O parlamentar discordou do tom das referências de Leprevost a Eduardo Pimentel, que, para Serginho do Posto, apenas exerceu a função de articulador, como é esperado de um vice-prefeito.

A resposta mais ríspida a Leprevost veio de Rodrigo Reis, que sugeriu na abordagem do tema uma questão eleitoral de fundo. “É descabido colocar o vice-prefeito nessa discussão neste momento. Se o seu irmão, Ney [Leprevost], é pré-candidato a prefeito de Curitiba, inclusive pelo nosso partido, o União Brasil, primeiro ele tem que convencer a gente que será candidato”, acusou, perguntando se o vereador estava de saída da base do prefeito. “Não venha botar confusão para cima de mim. Meu irmão não está obcecado pela prefeitura”, retrucou Leprevost, dizendo que “apesar de eu ser da base, não vou participar de atropelo nenhum [na questão dos táxis]”.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.