O Senado Federal receberá um ofício da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pedindo a aprovação, pelos parlamentares do Congresso Nacional, do projeto de lei federal 2687/2022. A proposta classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, permitindo que as pessoas com essa doença acessem os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A moção de apoio ao PL  2687/2022 foi aprovada quarta-feira (11) na CMC.

Protocolada por Alexandre Leprevost (União), a moção de apoio ao projeto de lei federal 2.687/2022 (416.00016.2024) foi assinada pelos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (PL) e Serginho do Posto (PSD). O PL  2687/2022, da deputada federal Flavia Morais (PDT-GO), prevê que a avaliação para caracterizar a deficiência deve ser biopsicossocial e realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

“Se a lei for aprovada, trará aos pacientes o acesso a tratamentos mais tecnológicos e direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A classificação do diabetes tipo 1 como deficiência já é realidade em muitos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e grande parte da União Europeia”, destaca a justificativa da moção apresentada por Alexandre Leprevost, com o apoio de outros vereadores de Curitiba. “O projeto em questão não trata de privilégios para quem tem doença, mas sim, da realidade e limitações que as pessoas enfrentam”, justifica.