Com a aprovação da sugestão de ato administrativo para que mães de crianças recém-nascidas tenham prioridade na vacinação contra o coronavírus, nesta segunda-feira (17), pelos vereadores da capital do Paraná, a prefeitura receberá formalmente do Legislativo um pedido para que a mudança seja implantada. As sugestões aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não são impositivas, mas sinalizam ao Executivo quais são as demandas da sociedade que têm apoio de parlamentares da cidade.

A inclusão das lactantes no cronograma de prioridades da vacinação (203.00252.2021) é um exemplo desse tipo de mediação realizada pela CMC. Assinado por Alexandre Leprevost (SD), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Maria Leticia (PV) e Renato Freitas (PT), o pedido foi debatido em plenário por vários parlamentares e um videodepoimento, de Midiane Nogueira, de um movimento de mães, foi exibido em plenário. “Os anticorpos das mães passam para os bebês pelo leite materno”, disse a convidada, no início da sessão, em espaço cedido por Herivelto Oliveira.

“Trata-se de uma estratégia de imunização eficiente e econômica, além de estar associada a uma política pública de incentivo ao aleitamento materno, cuja média de tempo no Brasil é de apenas 54 dias, ainda que se preconize o aleitamento exclusivo por seis meses”, defendem os autores da sugestão, na justificativa da indicação. Na mesma sessão plenária, a CMC aprovou mais pedidos de priorização, mas esse foi o mais debatido. “Diferente dos outros profissionais que requerem a inclusão na lista de prioridades, as lactantes não são responsáveis só por si”, argumentou Dalton Borba. Renato Freitas queixou-se de demora na adoção da medida, “que o Rio de Janeiro já fez”.

Vacinação prioritária
Além das lactantes, os vereadores da CMC chancelaram os pedidos de prioridade para os representantes de produtos farmacêuticos (203.00244.2021), apresentada por Tito Zeglin (PDT), e que ganhou manifestação de apoio de Maria Leticia; para os agentes de trânsito (203.00247.2021) sugerida por Ezequias Barros (PMB); e para os oficiais de Justiça (203.00248.2021), defendida por Herivelto Oliveira. Em comum, são categorias profissionais que dependem do contato interpessoal para a efetivação do seu trabalho.

Também foi submetida, e aprovada pelo plenário, sugestão de Maria Leticia para efetivar a prioridade dada aos profissionais de Saúde que atuam na realização de exames radiológicos e de diagnóstico no Plano Nacional de Imunização (203.00251.2021). “Eles ainda não foram chamados [pela Prefeitura de Curitiba], apesar do diagnóstico e do tratamento dependerem deles, que manipulam equipamentos [potencialmente] contaminados e estão em ambientes com coronavírus”, queixou-se a parlamentar.

Vacinação no inverno
Com outra abordagem, mas ainda dentro do tema da vacinação em massa em Curitiba, João da 5 Irmãos (PSL) pediu que o Executivo considere colocar tendas temporárias nas áreas de espera dos locais de vacinação, “para proteger os usuários da chuva enquanto aguardam atendimento” (203.00246.2021). “Está chegando a época mais fria do ano”, frisou o parlamentar, que relatou ter recebido o alerta da população.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.