Em votação simbólica, nesta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o envio, ao Executivo, da sugestão elaborada por Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo) sobre o pregão eletrônico 28/2022. As vereadoras questionam a necessidade de gastar R$ 3,5 milhões com máscaras de pano, que serão distribuídas a alunos da rede pública, justamente no momento em que se discute a flexibilização do seu uso (205.00081.2022).

“Várias capitais já liberaram a obrigação do uso de máscaras em ambientes abertos”, começou Indiara Barbosa, para depois argumentar que a própria Secretaria Municipal da Saúde da capital do Paraná tem sinalizado que adotará a mesma medida em Curitiba “e reavaliar nas semanas seguintes [se amplia a liberação]”. “Se não for cancelar a licitação, pode pelo menos mudar a modalidade da licitação para registro de preço, requisitando só aquelas máscaras que forem realmente necessárias”, argumentou a parlamentar.

Em plenário, o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB) buscou informar que se trata de uma “verba carimbada” para o enfrentamento da covid-19, logo o seu uso não retira recursos de outras áreas da Secretaria Municipal da Educação. “Apesar da luta pela flexibilização das máscaras, não podemos garantir que elas [as 149 mil crianças da rede pública municipal] não vão usar [as máscaras]. Não sabemos o que vem, e caso caia o uso, elas irão para o almoxarifado da Saúde, onde terão uso”, garantiu.

Outra sugestão sobre a pandemia de covid-19, endossada pelo plenário, foi formulada pelo Pastor Marciano Alves (Republicanos) e pede que sejam retiradas as restrições de ocupação nos templos religiosos (205.00074.2022). “Com o grande avanço na vacinação da população, cumulado com a baixa no número de casos e com o baixo número de pessoas internadas em estado grave, podemos iniciar a flexibilização [das restrições sanitárias], com a liberação de 100% da capacidade dos templo religiosos”, argumenta o parlamentar.

Escolas Municipais
Os vereadores de Curitiba aprovaram duas sugestões ao Executivo direcionadas a reformas de escolas municipais. O pedido de Leonidas Dias (Solidariedade) é para a Escola Municipal Duílio Calderari, no bairro São Lourenço, que, segundo o parlamentar, a urgência (205.00064.2022) “está com a estrutura bastante comprometida, com sérios problemas nas janelas, nos telhados, no piso e em outros espaços da escola”. 

Já Denian Couto (Pode) sugere ao Executivo a aquisição de uma impressora 3D para a Escola Municipal Campo Mourão (205.00078.2022), para que ela possa cumprir as atividades do projeto Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa (RBAC). A RBAC tem o apoio da Fundação Lemann e do MIT Media Lab e o projeto está presente em dezenas de unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME), incluindo Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.

Casa de Passagem Indígena
Três sugestões do vereador Renato Freitas (PT) foram aprovadas em plenário, solicitando ações da Prefeitura de Curitiba em relação à Casa de Passagem Indígena. A ideia é que o Executivo apoie o transporte de artesanatos da unidade até a rodoviária (205.00075.2022) e garanta a presença de equipes médicas (205.00076.2022) e educacionais (205.00077.2022) na Casa de Passagem.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. Nesse caso, foram registrados quatro posicionamentos contrários em plenário.

Parque Cambuí
A Câmara também apoiou a requisição de Salles do Fazendinha (DC), que pede ao Executivo a mudança para dentro do parque Cambuí do núcleo da Guarda Municipal hoje localizado na esquina das ruas Waldemar Cavanha e Raul Pompeia (205.00079.2022). “Há muitos assaltos no parque, inclusive à mão armada, que poderiam ser evitados com a mudança do núcleo da Guarda. Assim como é importante que seja retomada a obra ali, que hoje está paralisada”, alertou o parlamentar.