A lei municipal 14.824/2016, que autoriza a presença de doulas durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades de Curitiba, continuará a valer sem os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º. O plenário da Câmara de Vereadores decidiu, na sessão desta segunda-feira (23), pela manutenção dos vetos à norma, que começará a vigorar em 17 de julho (90 dias após a publicação no Diário Oficial).

O prefeito vetou os dois dispositivos do projeto (005.00106.2015) do vereador Colpani (PSB), aprovado em plenário em primeira e segunda votações unânimes há pouco mais de dois meses, com a justificativa de contrariedade ao interesse público. O ofício foi enviado à Casa no dia 18 de abril e trazia anexos pareceres de entidades da área da saúde, como o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR).

O parágrafo 1º recebeu 18 votos para a manutenção do veto e 13 contrários. O dispositivo afirmava que as doulas devem ter “curso para essa finalidade, sem necessidade de formação na área de saúde”. “A preocupação com a expressão "sem necessidade de formação na área da saúde" não é de que a doula não seja graduada em alguma profissão da área de saúde, mas de que não haja dúvida de que sua formação, ainda que técnica, básica ou complementar, seja voltada à área. Dessa forma, o veto parcial é no sentido de que se possa verificar melhor a redação […], que permita sua aplicação sem dúvida ou dupla interpretação”, argumenta o ofício da prefeitura.

Em relação ao parágrafo 2º, que dizia que a doula não impede a presença de um acompanhante indicado pela parturiente durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, prevista pela lei federal 11.108/2005, o ofício defende que o dispositivo amplia o disposto na legislação citada e que “o centro cirúrgico deve ter número limitado de pessoas”. A manutenção do veto teve 18 votos, enquanto 12 vereadores apoiaram sua derrubada.

Argumentos contrários
Autor da lei, Colpani pediu a derrubada dos vetos parciais. “Com eles a lei não tem como existir. Então, pega e rasga o papel. Cortaram as duas pernas da lei, dois parágrafos essenciais”, justificou. “Com isso os hospitais poderão exigir formação [superior] na área da saúde além do curso de doula, o que é desnecessário e inviabiliza o acompanhamento, e que a mulher escolha entre a doula e o acompanhante. Vale lembrar que esses parágrafos foram alvo de emendas [036.00004.2016, rejeitada em plenário, e 032.00001.2016, retirada].”

“A lei já diz que se a doula infringir alguma regra pode ser banida, porque quem manda ali é o médico. Não estou entendendo a preocupação. Contaminação? A doula passa pelos mesmos procedimentos de higiene”, continuou Colpani. “O que falar de uma Casa incoerente dessas? Estou envergonhado [com a manutenção dos vetos] porque a maioria dos vereadores foi contra a emenda [036.000004.2016] no dia da votação da lei”. Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) rebateu a declaração: “Vergonha é um vereador experiente não entender como funciona o processo legislativo”.

Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e a Professora Josete (PT) também se manifestaram pela derrubada dos vetos. Carla defendeu a atuação das doulas, a busca pelo parto humanizado e a coerências com as votações em plenário (leia mais aqui e aqui): “Existe uma grande luta e não nos calaremos a opressões”.

Josete, por sua vez, disse que o Centro Médico Comunitário Bairro Novo e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral têm “experiências muito positivas”, pelo Sistema Único de Saúde (SUS): “As doulas entram no centro cirúrgico e a presença delas não substitui o acompanhante familiar”. Chicarelli insinuou que há quem receba doações de campanha de hospitais particulares e Chico do Uberaba provocou: “Como você falou, Chicarelli? Que tem vereador recebendo por fora para fazer as vontades do rei [prefeito]?”.

Argumentos favoráveis
Felipe Braga Côrtes (PSD), Pedro Paulo (PDT), Salamuni e Serginho do Posto (PSDB) se posicionaram pela manutenção dos vetos. Braga Côrtes defendeu, mesmo com os cortes na lei, a realização de uma audiência pública para debater temas como a formação das doulas. “Nós não temos capacidade de dizer a um hospital quem deve entrar no centro cirúrgico, impor que aceitem uma doula no centro cirúrgico. Mas, mesmo com os vetos, elas passam a ter uma condição melhor de diálogo”, ponderou.

Salamuni criticou as insinuações de que houve indução ao apoio à decisão prefeitoral. “Estamos criando um caminho hoje, mesmo com o veto. A lei vai existir. […] O momento não é de emoção. É de razão”, acrescentou o líder do Executivo. “Qual é a noticia positiva? É que aqui em Curitiba temos uma legislação que reconhece as doulas mais o fato que já temos algumas experiências. No próprio debate [do projeto] foram levantados questionamentos. Achei sensatas as razões para os vetos”, completou Pedro Paulo. “Os vereadores devem se ater à legalidade, para que não haja questionamentos à lei”, opinou Serginho.

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