Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) segue aberta ao público. Ao longo de janeiro, os gabinetes dos vereadores mantêm os atendimentos. Além disso, a população pode acessar uma série de serviços, como a consulta ao acervo histórico da Casa, as orientações da Procuradoria da Mulher (ProMulher), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidoria e os agendamentos das visitas guiadas à instituição.

O atendimento presencial da Câmara Municipal ocorre, em geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e entre as 14h e as 18h. Os nomes dos vereadores de Curitiba e os contatos dos gabinetes parlamentares estão disponíveis no site institucional.

Precisa pesquisar documentos históricos de Curitiba? Com materiais datados a partir de 1743, a Seção de Arquivo e Documentação Histórica funciona no anexo 4 da CMC, localizado na rua Barão do Rio Branco, nº 583. Além da consulta presencial, é possível solicitar informações sobre o acervo pelo e-mail arquivo@cmc.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3350-7487.

Até esta sexta-feira (5), a ProMulher, que recebe denúncias e orienta as mulheres em situação de violência, entre outras ações, atende pelo telefone (41) 99922-8881. A partir de segunda-feira (8), o atendimento também retorna de forma presencial, sempre no período da tarde (saiba mais sobre o órgão institucional). A entrada é pelo anexo 1, em frente à praça Eufrásio Correia.

Está programando o ano letivo de seus alunos? Conduzidas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, as visitas guiadas à Câmara de Curitiba já podem ser agendadas pelo site institucional ou pelo telefone (41) 3350-4775. O programa de visitação não atende só a escolas, mas a qualquer grupo interessado em saber mais sobre a histórica da Casa e sobre o trabalho dos vereadores.

Ferramentas de informação e transparência

Dúvidas sobre as leis ou sobre a Câmara Municipal? A seção “Perguntas frequentes” responde aos questionamentos mais comuns da população. Não achou o que buscava? Temos, ainda, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessado pelo site da instituição.

No caso de sugestões e reclamações, quem deve ser acionada é a Ouvidoria da Casa, que também mantém o suporte à população, independentemente do recesso legislativo, presencialmente, pelo telefone (41) 3350-4903 ou por meio de formulário on-line.

Outros serviços podem ser acessados sem sair de casa. Além das diversas ferramentas de comunicação sobre o dia a dia da Câmara, no site e nas redes sociais, é possível navegar em projetos especiais como o Nossa Memória, que resgata a história da CMC e de Curitiba muito antes da fundação da Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (confira a linha do tempo).

Também é o caso do tour virtual pela Câmara. Desde quando foi implantada, em novembro de 2022, a ferramenta recebeu mais de 35 mil acessos, contabilizados apenas os usuários únicos. Além disso, a Câmara de Curitiba conta com o Banco de Ideias Legislativas (BanLegis), em que os cidadãos podem sugerir aos vereadores projetos de lei ou mesmo o debate de problemas da cidade em audiências públicas. Basta preencher o formulário on-line e registrar sua proposta!

Como funciona o recesso legislativo da Câmara de Curitiba?

As sessões plenárias serão retomadas no dia 5 de fevereiro, às 9 horas. Os períodos dos recessos legislativos da Câmara de Curitiba são determinados tanto pelo Regimento Interno quanto pela Lei Orgânica do Município (LOM). A regra é a seguinte: cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo que cada ano representa uma sessão legislativa.

Dentro de cada sessão legislativa, os vereadores se reúnem, ordinariamente, entre os dias 1º de fevereiro e 30 de junho e entre 1º de agosto e 20 de dezembro. Ou seja, existem, legalmente, dois recessos legislativos: o primeiro deles no mês de julho e o segundo de dezembro ao fim de janeiro. O começo dos recessos legislativos é condicionado, no entanto, à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no primeiro semestre, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.

Entre os dias 21 de dezembro e 2 de janeiro, o recesso administrativo foi determinado pela portaria 23/2023, que regulamenta o expediente da Casa. O documento é assinado pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode); o primeiro-secretário, Osias Moraes (Republicanos); e a segunda-secretária, Maria Leticia (PV). Uma das prerrogativas do órgão diretivo da CMC é, justamente, “expedir normas e medidas administrativas”.