Câmara de Curitiba limita atividades legislativas a casos de urgência e interesse público

por Filipi Oliveira — publicado 19/03/2020 14h20, última modificação 26/08/2020 15h28
Câmara de Curitiba limita atividades legislativas a casos de urgência e interesse público

Restrições são impostas a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado. (Arte: Leticia Bostelmann/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai limitar as atividades legislativas a partir desta quinta-feira (19), depois de ter realizado nesta semana quatro sessões plenárias, em que aprovou 12 projetos de lei, com medidas restritivas para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19).

A medida restritiva considera a nova classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, com “risco potencial de doença infecciosa atingir a população de forma simultânea”. Segundo o presidente da CMC, Sabino Picolo, todas as decisões serão tomadas “com tranquilidade e serenidade”. “Vamos fazer da melhor maneira possível. A Casa não vai fechar”, destacou, em plenário na manhã desta quinta-feira (leia mais).

Formada pelo presidente Sabino Picolo, pelos vices Tito Zeglin e Dr. Wolmir Aguiar e pelos secretários Colpani, Professor Euler, Noemia Rocha e Maria Letícia, a Mesa da Câmara de Curitiba limitou a realização das sessões plenárias a “casos de urgência ou de interesse público relevante”, por convocação do prefeito, do presidente da Câmara ou por requerimento da maioria absoluta dos vereadores”.

Nas mesmas condições poderão realizadas as reuniões de comissões permanentes, desde que convocadas pelos seus respectivos presidentes. Em ambos os casos, tanto para realização de sessões plenárias como para reuniões de comissões, a convocação será feita com 24 horas de antecedência. Os vereadores que comparecerem não receberão parcela indenizatória em razão da convocação e os que se ausentarem não terão faltas atribuídas pelo caráter excepcional de risco de contágio do novo coronavírus.

O ato da Mesa ainda suspende todos os prazos regimentais, como por exemplo a tramitação de projetos de lei, e estabelece a vigência das novas restrições até 17 de abril, com possibilidade de prorrogação.

Nova portaria
Ato contínuo, a Comissão Executiva da CMC, formada por Sabino Picolo, Colpani e Professor Euler, publicou nova portaria (nº 100) em que prevê a realização das atividades legislativas e administrativas do Legislativo em regime de plantão presencial, teletrabalho e sobreaviso, ficando sob definição da Diretoria Geral.

Assim, fica suspenso o ponto de registro biométrico, devendo a presença ser registrada em folha própria e atestada pela chefia imediata, a qual terá responsabilidade por todas as informações, advertindo-se que qualquer informação inverídica será objeto de apuração disciplinar.

O documento determina o afastamento compulsório, por período necessário, de qualquer vereador, servidor, estagiário ou terceirizado que tiver diagnóstico positivo para Covid-19 e prevê quarentena preventiva para quem tiver febre ou sintomas respiratórios ou viagem recente para áreas endêmicas.

A portaria mantém a suspensão temporária das sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas e demais eventos não relacionados às atividades legislativas e assegura a transmissão, pelas redes sociais da Câmara, das sessões plenárias e das reuniões das comissões, quando foram realizadas.

Fica também proibida a visitação pública, tornando obrigatório o atendimento por telefone, e-mail ou redes sociais. O acesso às dependências da Câmara será permitido exclusivamente a vereadores, servidores, colaboradores terceirizados e fornecedores, devidamente identificados. O recebimento de correspondências, protocolos e intimações será realizado somente pela Divisão de Protocolo Legislativo.

O documento ainda cria o Comitê de Enfrentamento da Emergência de Saúde Relativa à Covid-19, que será presidido pelo 2º vice-presidente da CMC e presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, Dr. Wolmir Aguiar, e integrado pela vereadora e médica legista Maria Letícia, pela médica da CMC Rejane Maria Ferlin, pela chefe de gabinete da presidência, Waleria de Oliveira Maida, pela diretora do Departamento de Administração e Recursos Humanos, Amanda Moreno, e pelo diretor de Comunicação, Filipi Oliveira.

Entenda a evolução das restrições na Câmara de Curitiba para evitar a covid-19:
 

Confira os projetos votados e aprovados nesta semana