O edital 3/2024, para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas interessados em fornecer livros físicos na área das Ciências Sociais Aplicadas, está disponível para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A licitação será realizada no dia 22 de fevereiro, às 9h, por meio do portal eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (código UASG 927631). O pregão eletrônico adota a modalidade “registro de preço”, em que a instituição pagará apenas pelos itens efetivamente requisitados à contratada.

As empresas concorrentes têm até dia 19 de fevereiro, às 18h, para pedir esclarecimentos à Câmara ou propor impugnação, por meio do e-mail fornecido no edital. “A aquisição de livros visa proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores, bem como criar, manter e renovar o acervo bibliográfico deste Legislativo, tanto na área jurídica quanto nas áreas que subsidiam as atividades diárias desenvolvidas pelas variadas áreas da Câmara Municipal de Curitiba, com o objetivo de garantir segurança jurídica em pareceres, ofícios e outras atividades correlatas, o que se coaduna, portanto, com os objetivos e planejamento da administração, em prol do melhor atendimento ao interesse público”, cita a justificativa do pregão.

Além da Procuradoria Jurídica (Projuris), os livros têm como áreas de destino as diretorias de Licitações e de Comunicação Social. Ou seja, os livros da área das Ciências Sociais Aplicadas poderão contemplar publicações de temas jurídicos, de Comunicação Social e de Letras. O edital determina que os livros sejam fornecidos em sua última edição, “salvo quando outra for especificamente definida” à contratada, e o prazo de entrega de cada pedido será de 30 dias corridos.

Pregão 3/2024: vence a proposta que oferecer o maior desconto

O pregão 3/2024 será realizado mediante item único – ou seja, terá apenas um vencedor. A participação é exclusiva para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. O contrato terá a vigência inicial de 60 meses – isto é, de 5 anos. A contratação para a compra de livros deverá atender ao critério de maior desconto no preço de capa indicado no catálogo oficial ou site no dia 22 de fevereiro oficial das editoras, à exceção de “publicações editadas por órgãos governamentais, associações, sindicatos, fundações e autarquias que comprovadamente não concederem desconto”. A licitante, em sua proposta, deverá indicar o valor total de desconto oferecido.

A administração não precisa indicar previamente os títulos nem utilizar a totalidade do crédito logo na assinatura. A despesa anual é estimada em R$ 26.330, para o limite de 252 unidades. O valor máximo do processo, ao longo dos 5 anos, não poderá ultrapassar R$ 131.650. Serão pagos apenas os itens efetivamente demandados pela Câmara de Curitiba no decorrer da vigência do contrato.

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pela Casa, fazendo mais que o exigido pela legislação federal ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames. O objetivo é ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação destes pela Diretoria de Comunicação Social.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 4/2024:

Para conferir as informações completas, acesse o Portal da Transparência na parte superior da capa do portal da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos do certame:

• Para consultar o edital do pregão 3/2024, clique aqui.

• Para conferir a retificação do edital, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631).

• O prazo para as concorrentes pedirem esclarecimentos, ou proporem impugnação, termina às 18h do dia 19 de fevereiro, sendo que ambas devem ser feitas pelo e-mail fornecido no edital.