A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou o edital 19/2022 para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis, a fim de atender à frota de veículos do Legislativo. O contrato firmado terá duração de 12 meses e deverá servir aos 48 carros locados a serviço das atividades parlamentares e administrativas da Casa. O contrato atual se encerra no mês de outubro, não havendo possibilidade de renovação. 

O pregão eletrônico ocorrerá no dia 23 de agosto, a partir das 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. Os interessados poderão enviar suas propostas e documentos de habilitação para este mesmo endereço até o horário de início dos lances. A empresa vencedora deverá fornecer, gerenciar e controlar a aquisição de combustível (gasolina comum ou etanol) em rede credenciada, com a autorização mediante uso de cartão magnético e senha, ou via tag eletrônica, conforme Termo de Referência. 

Segundo o edital, o montante anual previsto para essa contratação é de R$ 868.354,56. Esse valor está dividido entre R$ 851.328,00 em combustíveis, para o prazo de 12 meses, mais taxa de administração de 2%, estimada em R$ 17.026,56. O preço do combustível para o pregão foi fixado em R$ 7,39, baseado no valor unitário médio do litro da gasolina praticado em Curitiba, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana de 12/06/2022 a 18/06/2022. 

Vence a competição a empresa que apresentar o menor preço global anual. É importante salientar que os valores estimados serão executados de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Curitiba, ou seja, o Legislativo fica desobrigado de comprar tudo aquilo que propôs no contrato, mas apenas aquilo de que necessitar. Durante a execução do contrato, o valor do litro de combustível não poderá exceder ao valor médio divulgado pela ANP vigente. 

Os interessados podem acompanhar todo o processo licitatório pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curitiba. O edital está disponível para retirada na Diretoria de Licitação da CMC, na rua Barão do Rio Branco, nº 693, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Eletronicamente pode ser acessado aqui. 

Cota mensal
Conforme a resolução 4/2009, a cota mensal de combustível instituída é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte. A prestação de contas do consumo no período compreendido entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior é controlada pela Diretoria de Patrimônio e Serviços (DPS). O abastecimento dos carros oficiais do Legislativo, com placas dos veículos cadastradas, só pode ser realizado em postos conveniados.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).