O portal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) agora conta com o Banco de Ideias Legislativas, ferramenta que amplia a participação popular no Legislativo e na tomada de decisões para a cidade. É só preencher um formulário online e propor criação, alteração ou revogação de leis municipais.

Se “adotada” por um vereador ou comissão da CMC, a sugestão pode inspirar um projeto e, depois, se transformar numa lei da cidade de Curitiba. Ao cadastrar a iniciativa, o cidadão é quem escolhe se a encaminhará a um determinado gabinete ou a todos os parlamentares. Também decide se a proposta será divulgada no portal institucional, com acesso a toda a sociedade.

A criação do Banco de Ideias começou como um projeto de lei, de fevereiro do ano passado, apresentado com a justificativa de encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. A ideia, conta a diretora-geral da CMC, a servidora Jussana Marques, “foi muito bem aceita entre os vereadores, tanto que recebeu parecer favorável em todas as comissões pelas quais tramitou”.

“Quando o projeto já estava apto a ser deliberado no plenário, o autor da iniciativa se reuniu com a Administração da Casa e juntos concluímos que o Banco de Ideias poderia ser implantado independentemente de lei, já que é interesse da própria Câmara disponibilizar cada vez mais canais de comunicação com a população”, acrescenta Jussana.

Formalizada como um outro tipo de proposição – uma indicação ao Poder Legislativo, aprovada na última semana -, a iniciativa saiu do papel e já está acessível a toda a população. Responsável pela ideia, o vereador Marcelo Fachinello (PSC) frisa que a ferramenta é adotada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de câmaras municipais como as de São Paulo (SP) e Florianópolis (SC).

Outros canais
Por meio da Comissão de Participação Legislativa, a Câmara de Curitiba também conta com outros canais de participação popular. O colegiado é responsável, por exemplo, por avaliar as sugestões legislativas encaminhadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Se admitidas, as propostas são transformadas em projeto de lei (saiba mais).

Outro caminho é o projeto de lei de iniciativa popular, que pode ser apresentado nas formas física (às comissões da CMC) ou eletrônica (por meio do aplicativo Mudamos). Nas duas situações, a proposta precisa do apoio de, pelo menos, 5% do eleitorado do Município de Curitiba.

Nos projetos de iniciativa popular, a ideia pode partir de qualquer cidadão, e não apenas de pessoas jurídicas. Apesar dos canais já disponibilizados à sociedade, Participação Legislativa não recebeu proposta no primeiro semestre deste ano.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).