Com base no disposto na resolução 1/2018, que institui a Gestão de Documentos e a Tabela de Temporalidade na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Legislativo vai proceder sua primeira eliminação de documentos impressos antigos. “Será mantido em formato digital o que é do acervo permanente”, diz o servidor Jean Firmino, chefe da Seção de Arquivo e Documentação Histórica da CMC e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Firmino explica que foi realizado um levantamento após a resolução, para identificar quais arquivos impressos poderiam ser descartados, com base na tabela de temporalidade (leia mais). Por exemplo, será eliminado a clipagem de notícias sobre a CMC de 1991 a 2012, que apesar de digitalizado também era mantido na forma impressa. Também requerimentos diversos, cujo teor está registrado no Sistema de Proposições Legislativas.

“Ao todo”, diz ele, “serão eliminados 29 metros lineares de documentos, o que equivale a aproximadamente 1,5 tonelada de papel”. A medição é feita mensurando a altura ou o comprimento de pilha de documentos com uma régua. Cada metro linear tem uma média de 50 kg. O descarte é feito mediante termo de cooperação com a Prefeitura de Curitiba, e prevê digitalização dos documentos de guarda permanente.

Cidadãos podem requerer
“O edital [com a relação dos documentos a serem eliminados] foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 101, no dia 29 de maio. O material irá daqui a 30 dias para o arquivo público, de onde será encaminhado para a empresa que executará o serviço”, explicou Firmino. Nesse período de 30 dias, qualquer cidadão poderá requerer o material. Basta dirigir-se à Comissão Permanente e requerer a quantia que deseja.

O procedimento é regulamentado por normas federais, explica Firmino, pois há previsão, no artigo 305 do Código Penal, que a supressão de documentos públicos sem autorização é crime passível de reclusão.