A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dará início, nesta sexta-feira (9), às atividades de grupo de pesquisa criado para estudar a qualidade das leis. Os nomes dos 13 candidatos selecionados, lotados em diferentes áreas da instituição, foram divulgados no começo desta semana. Com a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel e da Procuradoria Jurídica (Projuris), o grupo apresentará, daqui um ano, uma cartilha sobre a produção legislativa. 

“A ideia do grupo surgiu em decorrência da pesquisa que realizo pelo Instituto Parla. Em consequência disso, surgiu a possibilidade de ofertar uma ferramenta prática para elaborar os projetos de lei da Casa”, explica a procuradora jurídica Juliana Fisher de Almeida, diretora Jurídica de Administração da Câmara de Curitiba e uma das coordenadoras do grupo formado na CMC. A servidora foi selecionada pelo Instituto Parla, em março passado, para compor o Grupo de Acompanhamento da Produção Legislativa do Congresso Nacional (GAPL-CN) em 2024. 

“A ideia é abordar as discussões mais contemporâneas sobre legística e como fazer a mensuração da qualidade das leis. O objetivo do grupo não é analisar, especificamente, a legislação municipal, mas capacitar as pessoas [...] para elaborar projetos de lei”, indica Juliana. “Vamos estudar sobre sistemas jurídicos e sua legitimidade, legística, poder legislativo, políticas públicas e impacto legislativo, [...] finalizando com a cartilha.”

 “O manual tem por finalidade suprir uma lacuna hoje existente na Câmara Municipal de Curitiba”, reforça o diretor da Procuradoria Jurídica, Ricardo Tadao. Conforme o Regimento Interno, artigo 114, parágrafo 2º, a justificativa das proposições “poderá conter análises de impacto legislativo e econômico-financeiro, para a avaliação do projeto pelas comissões". 

“Esse instrumento [análise de impacto legislativo] possibilita a escolha fundamentada de políticas legislativas, principalmente no caso das proposições que imponham benefícios ou custos relevantes para os agentes econômicos envolvidos ou que promovam grande alteração na distribuição de recursos da sociedade”, pontua Tadao, que também é um dos coordenadores do grupo de pesquisas. “Com base nos estudos da legística, a ideia é ofertar uma publicação que permita aos vereadores a utilização dessa ferramenta.” 

Seleção dos candidatos foi realizada “às cegas”

“O impacto financeiro já é anexado em vários projetos, mas o impacto legislativo ainda não, por isso a ideia de formar um grupo que estude como esse impacto poderia ser avaliado e quais seriam os melhores indicadores para isso”, continua a diretora da Escola do Legislativo, Débora Reis Leal, que também é uma das coordenadoras do grupo de pesquisa. A metodologia do impacto legislativo busca, por exemplo, definir de forma clara qual é o problema que determinada proposição busca enfrentar. 

“A gente quis abrir para que todo os interessados pudessem participar e, assim, termos a chance de reunir representantes de diversas áreas da CMC, com formações variadas, ampliando as visões e contribuições técnicas”, acrescenta ela sobre o edital de seleção, lançado no começo de julho. Além de Juliana, Tadao e Débora, o grupo de pesquisas tem como coordenadores os procuradores jurídicos Ayron da Conceição Bach e Rodrigo Baptista. 

A participação no grupo de pesquisas é voluntária e foi aberta a efetivos, comissionados e vereadores. O processo de seleção dos 13 membros foi “às cegas”. Ou seja, os candidatos submeteram a carta de intenções, defendendo o motivo pelo qual quer participar do grupo e a habilidade na área legislativa, sem indicar seu nome ou lotação. As inscrições foram avaliadas pelos coordenadores com base nos argumentos e outros critérios técnicos. 

Fazem parte do grupo de pesquisa: Alex Gruba Barbosa, da Diretoria de Comunicação Social; Ana Miriam de Campos Lisboa, do gabinete do vereador Marcos Vieira (PDT); Bruno Branco Pessanha Lopes, da Divisão de Cadastro e Controle Funcional; Cristina Fonseca de Jesus, do Setor de Comissões; Dalton Borba (Solidariedade), vereador; Guilherme Santana Canhetti, do gabinete da vereadora Amália Tortato (Novo); José Lázaro Ferreira Barros Júnior, da Diretoria de Comunicação Social; Maria Natalha Delafiori, do gabinete da vereadora Indiara Barbosa (Novo); Marilete Dalva Bernadino, da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC); Rodolfo Cesar Arruda Carneiro, da Seção de Referência Legislativa; Rodrigo Ishisato, do Setor de Plenário; Rodrigo Verri Fraga Schnekenberg, do Departamento de Processo Legislativo; e Vanusa Paiva da Silva, da Divisão de Redação.