No dia que o Brasil registra o 12º aniversário da Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contras as mulheres no país, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) guardou um minuto de silêncio pela advogada Tatiane Spitzner. Hoje o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou por feminicídio o marido dela, Luís Felipe Manvailer, acusado de homicídio qualificado por motivo fútil.

Tatiane foi encontrada morta no apartamento onde morava o casal, no 4ª andar de um prédio em Guarapuava, no dia 22 de julho. O MP-PR entende que ela foi jogada da sacada pelo marido que depois buscou o corpo e o deixou no imóvel. O caso gerou comoção nacional após serem divulgadas imagens do circuito de vigilância do prédio que mostram o acusado cometendo uma série de agressões contra Tatiane, antes da morte. “Eu chorei vendo as cenas de violência”, comentou Noemia Rocha (PMDB), em plenário, “quando eu a vi se escondendo atrás do pilar [da garagem] aquilo me deixou muito triste”.

“E a Tatiane está aqui com a gente hoje”, disse Professora Josete (PT), “como também estão a Tainá e a Marielle e tantas outras Marias”. Essa foi uma referência à ONG curitibana Mais Marias, idealizada pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Foi a parlamentar que levou o tema ao plenário, no grande expediente, para cobrar mais efetividade da Lei Maria da Penha, “fruto de mais de três décadas de luta dos movimentos feministas”.

Maria Leticia leu na tribuna notícias relatando casos de violência contra a mulher e feminicídio, detendo-se nas denúncias recentes contra um policial militar. “Matou uma moça e tem uma série de denúncias [de estupro] contra ele. Aqui em Curitiba… Um policial militar... Isso é inacreditável”, protestou a parlamentar, lembrando que “o feminicídio é a última etapa do ciclo de violência contra a mulher”. “A violência [contras as mulheres] virou uma notícia regular”, queixa-se, acrescentando uma crítica à mídia, “que trata de forma escandalosa” as vítimas mulheres.

A vereadora Fabiane Costa (DC) reforçou frase dita antes por Josete, que “a sociedade tem que superar toda e qualquer forma de violência”, para lembrar da falta de infraestrutura da Prefeitura de Curitiba na vigilância aos maus-tratos. Ela defende a Teoria do Elo, pela qual quem agride animais é um potencial agressor intra familiar. “Era de madrugada quando essa pessoa me ligou, dizendo que o marido estava espancando os cachorros dela. O que ela quis dizer é que a próxima seria ela”, relatou Fabiane, que na situação recomendou que a mulher procurasse a polícia.

Para as parlamentares, é importante que a Prefeitura de Curitiba retome a secretaria especial da Mulher, responsável pela articulação entre as políticas públicas voltadas ao combate desse tipo de violência. “Estivemos com o prefeito [Greca] no primeiro semestre solicitando a retomada de secretaria, para reativar a articulação dos equipamentos públicos, pois só a existência deles não garante [o atendimento]”, disse Josete, citando a Casa da Mulher Brasileira como exemplo, que ela julga estar “sub utilizada”.  

Somaram-se ao apoio da Lei Maria da Penha os vereadores Osias Moraes (PRB), que se queixou de os homens não se engajarem na luta das mulheres num país “em que 12 são assassinadas todos os dias, que é um índice inadmissível”, e Professor Euler (PSD), que lecionou para a prima de Tatiane Spitzner. “Eu contatei ela [a aluna] que me disse que a prima não tem mais como se expressar, mas que a família vai continuar sendo a voz dela. De fato, é uma voz que não pode calar. Tem-se que penalizar os culpados por esses crimes”, completou.