As empresas interessadas em vender equipamentos de áudio e vídeo para as transmissões ao vivo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), incluindo a instalação, manutenção e treinamento dos servidores do Legislativo, poderão disputar o pregão eletrônico 18/2024. A licitação será realizada pelo Legislativo no dia 29 de outubro, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal.

Requisito para a participação na licitação, a lista com a documentação exigida das concorrentes já pode ser consultada pelas empresas interessadas no Portal da Transparência do Município de Curitiba. Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dias úteis antes desta data.

Hoje, a transmissão de áudio e vídeo das atividades da CMC está no mesmo contrato que os terminais de votação. A partir do pregão eletrônico 18/2024, esses serviços técnicos serão licitados separadamente, após estudo do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole) indicar que a segregação daria mais agilidade à integração dos eventos tecnológicos. 

A decisão de separar a transmissão ao vivo dos terminais de votação está justificada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que compõe a documentação do pregão. “A utilização dos recursos audiovisuais é viabilizada através de solução integrada prevista no Contrato 36704761/2024, vigente até 09 de março de 2025, sem possibilidade de renovação. Tal solução contempla tanto o sistema de votação e presença, quanto os equipamentos necessários à sua operacionalização”, atesta o ETP. 

Para superar essa vinculação, aponta o Deprole da CMC, “delineou-se o desmembramento da solução audiovisual em dois processos administrativos”, sendo que uma parte será o sistema audiovisual (equipamentos, sua instalação e posterior treinamento) e a outra o “sistema de votação e presença”.

“Reitera-se que essa separação visa conceder maior segurança ao funcionamento das operações que envolvem áudio e vídeo nesta Casa de Leis, englobando a captação, a transmissão e o armazenamento de eventos. Tais operações se mostram fundamentais como suporte à atividade-fim da Câmara de Curitiba”, justifica o ETP.

O pregão 18/2024 é composto por um lote único, com 29 itens, dos quais 26 são relacionados a equipamentos e 3 a prestação de serviços (mão de obra especializada para instalação, treinamento operacional e acompanhamento inicial). A descrição detalhada pode ser encontradas no Termo de Referẽncia da licitação. O teto da licitação é de R$ 558,2 mil, sendo declarada vencedora a empresa habilitada que oferecer o menor valor.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 18/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 18/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631).