Nesta quarta-feira (27), às 14h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) será palco da Audiência Anual do Conselho Tutelar de Curitiba. O evento, realizado no auditório da instituição, foi solicitado pelo Conselho Tutelar ao presidente do Legislativo, vereador Marcelo Fachinello (Pode), e aprovado pelo plenário no último dia 23 de outubro. A organização do evento é de responsabilidade do próprio Conselho Tutelar.

A audiência tem como objetivo apresentar a prestação de contas das atividades do órgão e promover debates com os participantes para encaminhar propostas e fortalecer políticas públicasz, como previsto na justificativa do requerimento que solicita a realização do evento (067.00017.2024). O evento contará com a presença de membros do Conselho Tutelar, representantes dos poderes Legislativo e Executivo da capital, e é aberto ao público e a integrantes do sistema de garantia de direitos.

 Ele é aberto a todo o público e a todos os atores dos sistemas de garantia de direitos e será sediado no auditório da Câmara Municipal de Curitiba, localizado no anexo 2 da instituição (acesso pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto). O debate será transmitido pelas redes sociais da CMC (YouTube e  Facebook) no dia 27, a partir das 14 horas.

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

As audiências públicas da Câmara são propostas por vereadores por meio de requerimentos, sujeitos à aprovação simbólica em plenário. Elas têm como objetivo instruir matérias legislativas ou discutir temas de interesse público. Quando realizadas fora da sede da Câmara, a liberação de servidores deve ser autorizada pela Comissão Executiva, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários. Comissões permanentes ou temporárias também podem propor audiências, cursos ou seminários, desde que deliberados pelo colegiado e despachados pelo presidente do Legislativo.

No entanto, algumas audiências possuem caráter obrigatório e independem de aprovação, como as voltadas às Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento Anual (LOA) e Plano Plurianual. Essas são conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, assim como as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura e da Câmara. Já a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte organiza os balanços trimestrais do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, também com respaldo legal. A audiência do Conselho Tutelar integra esse amplo espectro de atividades, reafirmando o papel da Câmara como espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas.

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.