A Prefeitura de Curitiba enviou aos vereadores da capital, na última sexta-feira (16), a nova proposta de Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. O projeto de lei é bastante semelhante, nas linhas gerais, ao da Educação Infantil, pois também condiciona a progressão à competição entre os servidores públicos, limitando o crescimento horizontal a 20% dos funcionários em atividade e o vertical a 5%, ofertados em anos alternados (005.00123.2023).

O plano de carreira do Magistério tem os mesmos três pontos que diferem as últimas propostas recebidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) das primeiras enviadas ao Legislativo. Por exemplo, o plano geral, o dos procuradores municipais e o dos auditores fiscais tinham a previsão de um “pedágio”, no qual o servidor aprovado para crescimento horizontal ou vertical ficaria impedido de disputar nova progressão por oito anos. Essa restrição não consta no plano do Magistério, que impacta a vida funcional de 13.277 servidores públicos de Curitiba.

Outra diferença entre os planos “recentes” e os “anteriores” é a inclusão, no artigo 37 do projeto de lei, de um mecanismo que prevê a majoração “excepcional” dos percentuais de 20% e de 5% se houver disponibilidade orçamentária. Por último, também difere o fato de constar, na proposta, um detalhamento dos critérios para cálculo da titulação, de forma que os graus de mestrado e de doutorado podem ser “compensados” por um número maior de especializações. Nos demais projetos, isso é delegado à regulamentação por decreto do Executivo.

Igual aos procuradores e auditores, os profissionais do Magistério mantiveram benefícios próprios das suas carreiras. O novo plano mantém a hora-atividade, que aparece no projeto de lei como correspondente a “um terço da carga horária para estudos, planejamento e avaliação”. O texto também prevê a gratificação para lotações de difícil provimento, variando de 10% a 30% sobre o vencimento inicial do cargo, e a gratificação por atuação na educação especial, com quatro faixas de caracterização, variando de 30% a 50%.

Progressão por merecimento

A previsão do Executivo é conceder o  “Crescimento Horizontal” somente nos anos pares, limitado a 20% do total de servidores ativos “no dia 30 de junho do ano anterior à abertura do procedimento”. Eles serão escolhidos conforme nota decorrente da avaliação funcional (80% dos pontos) e de títulos de qualificação profissional (20%). O Crescimento Horizontal consiste na “passagem da referência atual para a imediatamente consecutiva no mesmo nível, na respectiva tabela salarial".

Já o “Crescimento Vertical por Merecimento” concederá a “passagem do nível atual para o imediatamente superior, na referência equivalente à referência atual”. Em vez de 20%, esse tipo de crescimento só será dado a 5% do total de servidores ativos, sendo ofertado somente nos anos ímpares. A nota será formada pela apresentação de títulos de escolarização formal (80%) e pela média ponderada da avaliação funcional (20%).

Em ambos os casos, ficarão impedidos de concorrer às progressões quem tiver sofrido penalidade administrativa, ter mais de uma falta ou 30 dias de afastamentos legais no ano anterior à inscrição. A Prefeitura de Curitiba prevê que, se aprovado e implantado, o impacto financeiro do novo plano de carreira do Magistério será de R$ 2,97 milhões em 2024 e de R$ 9,98 milhões em 2025.