Câmara de Curitiba encerra 13ª Legislatura com saldo positivo
O processo de transparência político administrativo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desde 2000, tem na Câmara Municipal de Curitiba um potente aliado, através da informatização. Uma das pioneiras a modernizar o trabalho dos 35 vereadores, a Casa aliou a transparência de suas ações à informática, uma das metas do presidente, João Cláudio Derosso (PSDB). Durante esta 13ª Legislatura, foram protocolados mais de 60 mil documentos, entre projetos, requerimentos, emendas e indicações. Em 2001, o total chegou a 13.941, sendo 706 projetos. No ano seguinte, a soma ultrapassou 13.600, com 469 projetos, aumentando, em 2003, para 17.446 propostas, com 622 projetos. Do total de 15.462 documentos analisados este ano, até o mês de novembro, os vereadores protocolaram mais de 12 mil requerimentos e 568 projetos de lei, iniciativas cujo objetivo foi o de proporcionar melhor infra-estrutura viária, de transporte, saúde, educação, telecomunicações, serviços e segurança, entre outros importantes setores.
Com este saldo positivo que a Câmara encerra o trabalho, Derosso destaca a produtividade que o Legislativo alcançou no período, que classifica como proveitoso do ponto de vista político, com ampla atividade dos vereadores.
Acesso da população
A modernização da Câmara de Curitiba também tem tido reflexo positivo junto à população, que pode dispor de diversos recursos para se manter informada. Além de dados atualizados de todos os setores, como os relatórios da gestão fiscal, as leis e requerimentos apresentados pelos vereadores, a ordem do dia, agenda de eventos, notícias e fotos produzidas pela assessoria de imprensa, o site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br) ainda possibilita acompanhamento ao vivo das sessões plenárias, realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, e solenes, através da rádio on line.
Também implantados por determinação da Mesa Executiva, os quiosques multimídia proporcionam um canal exclusivo de comunicação com os vereadores. São balcões eletrônicos de informações, instalados nos prédios do Legislativo, nas Ruas da Cidadania e também no saguão do prédio da Prefeitura.
Determinações cumpridas
A Comissão de Economia da Câmara, presidida pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), segunda em importância entre as comissões permanentes, realizou, durante a legislatura, todas as audiências e consultas públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fiscalização das contas do município e elaboração da Lei Orçamentária.
Às audiências de prestação de contas da Prefeitura compareceu grande público, representando entidades e segmentos organizados da sociedade, participação que vem aumentando e se tornando mais exigente, como requer a transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir de 2003, além do sistema de informática, também foram colocadas urnas para sugestões ao Orçamento nas oito administrações regionais e realizados debates públicos. Este ano, foram 125 pareceres da Comissão.
Em 2004
A Comissão de Legislação e Justiça, como exige sua função prioritária de averiguar a legitimidade dos processos, emitiu 701 pareceres este ano, na presidência do vereador Jônatas Pirkiel (PL). Com a presidência do vereador Jair Cézar (PTB), a Comissão de Serviço Público emitiu 80 pareceres, nas quase 20 reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. Para a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (que será desmembrada em 2005, em duas comissões distintas para assuntos de Educação e Cultura e Bem Estar Social ), o trabalho da presidência do vereador Paulo Frote (PSDB) representou um montante de 400 pareceres. Segurança Pública e Defesa da Cidadania é outra comissão permanente que apresentou trabalho significativo, com 81 pareceres em 2004. A de Urbanismo, presidida pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), encerrou o ano com 55 pareceres. O total de pareceres corresponde ao número de projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo, nas mais diferentes áreas de reivindicações popular.
Foi de relevância a realização de audiências públicas com um número cada vez mais crescente da presença popular, sejam aquelas feitas para cumprimento às metas fiscais, as de discussão das leis orçamentárias e as de relatório do Fundo Municipal de Saúde.
Temporárias
Além do serviço permanente, a Diretoria de Apoio às Comissões da Câmara de Curitiba acompanhou este ano o trabalho de duas comissões de inquérito, três comissões especiais e duas de representação, que analisaram a situação do trânsito, do preço dos combustíveis, da implantação do novo Código de Ética Parlamentar, sobre o Eixo Metropolitano e ainda de inserção da Comissão de Participação Legislativa.
Com este saldo positivo que a Câmara encerra o trabalho, Derosso destaca a produtividade que o Legislativo alcançou no período, que classifica como proveitoso do ponto de vista político, com ampla atividade dos vereadores.
Acesso da população
A modernização da Câmara de Curitiba também tem tido reflexo positivo junto à população, que pode dispor de diversos recursos para se manter informada. Além de dados atualizados de todos os setores, como os relatórios da gestão fiscal, as leis e requerimentos apresentados pelos vereadores, a ordem do dia, agenda de eventos, notícias e fotos produzidas pela assessoria de imprensa, o site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br) ainda possibilita acompanhamento ao vivo das sessões plenárias, realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, e solenes, através da rádio on line.
Também implantados por determinação da Mesa Executiva, os quiosques multimídia proporcionam um canal exclusivo de comunicação com os vereadores. São balcões eletrônicos de informações, instalados nos prédios do Legislativo, nas Ruas da Cidadania e também no saguão do prédio da Prefeitura.
Determinações cumpridas
A Comissão de Economia da Câmara, presidida pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), segunda em importância entre as comissões permanentes, realizou, durante a legislatura, todas as audiências e consultas públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fiscalização das contas do município e elaboração da Lei Orçamentária.
Às audiências de prestação de contas da Prefeitura compareceu grande público, representando entidades e segmentos organizados da sociedade, participação que vem aumentando e se tornando mais exigente, como requer a transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir de 2003, além do sistema de informática, também foram colocadas urnas para sugestões ao Orçamento nas oito administrações regionais e realizados debates públicos. Este ano, foram 125 pareceres da Comissão.
Em 2004
A Comissão de Legislação e Justiça, como exige sua função prioritária de averiguar a legitimidade dos processos, emitiu 701 pareceres este ano, na presidência do vereador Jônatas Pirkiel (PL). Com a presidência do vereador Jair Cézar (PTB), a Comissão de Serviço Público emitiu 80 pareceres, nas quase 20 reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. Para a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (que será desmembrada em 2005, em duas comissões distintas para assuntos de Educação e Cultura e Bem Estar Social ), o trabalho da presidência do vereador Paulo Frote (PSDB) representou um montante de 400 pareceres. Segurança Pública e Defesa da Cidadania é outra comissão permanente que apresentou trabalho significativo, com 81 pareceres em 2004. A de Urbanismo, presidida pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), encerrou o ano com 55 pareceres. O total de pareceres corresponde ao número de projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo, nas mais diferentes áreas de reivindicações popular.
Foi de relevância a realização de audiências públicas com um número cada vez mais crescente da presença popular, sejam aquelas feitas para cumprimento às metas fiscais, as de discussão das leis orçamentárias e as de relatório do Fundo Municipal de Saúde.
Temporárias
Além do serviço permanente, a Diretoria de Apoio às Comissões da Câmara de Curitiba acompanhou este ano o trabalho de duas comissões de inquérito, três comissões especiais e duas de representação, que analisaram a situação do trânsito, do preço dos combustíveis, da implantação do novo Código de Ética Parlamentar, sobre o Eixo Metropolitano e ainda de inserção da Comissão de Participação Legislativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba