Em sessão plenária remota nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) empossou a gestão da Procuradoria da Mulher para o biênio 2021-2022. Eleita entre as oito integrantes da bancada feminina no Legislativo da capital, a nova procuradora é a vereadora Maria Leticia (PV). A primeira e a segunda procuradoras-adjuntas são, respectivamente, Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT).

Com o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar as políticas públicas para a mulher, o órgão foi implementado na CMC em setembro de 2019, por sugestão de Maria Leticia. A primeira iniciativa deste tipo foi criada em 2009, pela Câmara dos Deputados, e replicada em outros municípios. Ex-procuradora da Mulher do Legislativo de Curitiba, Julieta Reis (DEM) não concorreu à reeleição.

Conforme o Regimento Interno (artigos 83-A, 83-B, 83-C e 83-D), a Procuradoria da Mulher é independente – ou seja, não vinculada a outro órgão da CMC. A procuradora e as duas procuradoras-adjuntas devem ser vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa. O mandato é de dois anos e as titulares são indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora.

“É importante unirmos as mulheres da Câmara, principalmente as servidoras, que fazem o maquinário deste Legislativo girar independentemente de quem ocupa as 38 cadeiras eleitas”, destacou Maria Leticia. “Nunca foi tão consciente e consistente a participação das mulheres em todas as frentes. Não somente quando tratamos das questões feministas, mas também de pautas ambientais, urbanas ou sindicais. Enquanto mulheres marcham, escrevem, protestam, sempre me vem à cabeça a hashtag ‘não vamos nos calar’.”

“Estamos na pauta”, continuou a vereadora. Apesar dos debates crescentes sobre carreira, assédio e aborto, defendeu ela, “muitas mulheres ainda têm dificuldade de ocuparem cargos de poder, de serem eleitas, de terem voz ativa na tomada de decisões políticas”. “Isso se explica devido à exclusão histórica das mulheres da política, que reverbera até hoje no nosso cenário aqui na Câmara Municipal. Como procuradora enfrento um desafio, que é criar um novo arranjo, em uma linguagem transversal. Lembrando da transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero”, explicou.

“Acho que a procuradoria será meu maior desafio neste meu mandato”, avaliou Maria Leticia. Uma de suas “missões”, adiantou, é questionar a resolução 1/2021, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que adiou a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres “até que se restabeleça a segurança sanitária no país”. A atividade, defendeu a parlamentar, “se faz urgente para que se mantenham vivas as lutas pelos direitos das mulheres”.

“Quanto mais esperamos, mais mulheres terão seus direitos violados, especialmente durante a pandemia”, acrescentou. Ainda no âmbito nacional, mas com impacto sobre toda a população, a procuradora alertou à portaria 457/2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a revisão da Política Nacional de Direitos Humanos, que não indica organizações da sociedade civil para composição do grupo de trabalho. “Manteremos o diálogo permanente para o bem de todas as mulheres de nossa cidade”, finalizou Maria Leticia.

“Gostaria inicialmente de saudar as vereadoras que foram empossadas procuradoras e de saudar todas as vereadoras. Foi uma eleição que as vereadoras organizaram”, explicou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), antes de apresentar um balanço dos trabalhos remotos dos últimos três dias. O requerimento para que a nova coordenação fosse empossada nesta manhã, no espaço da sessão destinado ao grande expediente, foi aprovado no dia 17 de fevereiro (054.00003.2021).

“Parabéns ao presidente, parabéns a toda a Mesa [Diretora]”, elogiou Noemia Rocha, a primeira procuradora-adjunta, sobre o modelo democrático de escolha da nova gestão. Ela saudou a bancada feminina da CMC e destacou a importância da Procuradoria da Mulher “neste período de pandemia, com as dificuldades que as mulheres estão vivendo” para o avanço das políticas públicas. A vereadora destacou os serviços da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, implantada em 2016, mas avaliou que um dos desafios é que o Município tenha uma Secretaria da Mulher.

“A gente na igreja entende da necessidade desta Procuradoria, por ver tantas mulheres que passam por esta necessidade, não só com maridos, mas também com filhos e filhas”, destacou Ezequias Barros (PMB). Indiara Barbosa (Novo) declarou apoio ao órgão. Para ela, uma das pautas mais importantes, além do enfrentamento à violência, deve ser a educação, “que tanto impacta as mulheres”, com a garantia de vagas nas creches e escolas a todas as crianças. Nori Seto (PP) e Professora Josete (PT) também desejaram sucesso às novas procuradoras.

Saudações

De acordo com a assessora de Direitos Humanos e Política para Mulheres, Elenice Malzoni, “a Procuradoria da Mulher vem a somar na luta pelos direitos da mulher”. Ela ofereceu apoio às vereadoras por meio da assessoria e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, do qual é presidente. Além do enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero, Elenice avaliou como desafios deste biênio, em meio à pandemia da Covid-19, “trazer as mulheres novamente para o mercado de trabalho”, despertando o empreendedorismo.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que foi Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados e apoiou, segundo Maria Leticia, a articulação do projeto na CMC, cumprimentou a Casa pela criação do órgão já em 2019, como mais um instrumento pela igualdade de direitos. “Em cada Câmara Municipal cabe sim uma Procuradoria da mulher, a exemplo do que fez a Câmara de Curitiba.” A violência contra a mulher em meio à crise da Covid-19, lamentou, tornou-se uma “epidemia”. “Nossas conquistas são fruto de muitas mulheres que vieram antes e nos inspiraram”, citou. “A luta continua.”

“A cada 6 minutos uma mulher é vítima de violência em nosso país. Quando pensamos que já evoluímos um pouco, constatamos que houve um aumento de 22% nos feminicídios em nosso país, por conta desse período de pandemia. Nossas estatísticas são muito tristes”, pontuou a vice-presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Winter. Apesar de avanços, ela considera que a “batalha diária” ainda é carente de políticas públicas e da conscientização de todos, a partir das crianças, ao princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

Para a desembargadora Priscila Placha Sá, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), uma cidade inclusiva tem que ser pensada “de uma forma plural e transversal”. As políticas públicas no âmbito da municipalidade, indicou, “seja pela inclusão de pautas no Orçamento ou pelas demandas como vimos hoje”, da votação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, são essenciais. A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Prado, também acompanhou a solenidade.

Confira o álbum da posse virtual da nova coordenação da Procuradoria da Mulher no Flickr da CMC. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.