A Câmara Municipal de Curitiba não utilizou de R$ 32,9 milhões dos R$ 140,5 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – o equivalente a 23,4% desse valor. Do montante economizado, 14,4% foram transferidos para a Prefeitura de Curitiba e 9% seguiram para o FEC (Fundo Especial do Legislativo, regido pela lei municipal 13.087/2009). Em audiência pública de prestação de contas, realizada na sessão desta segunda-feira (29), a diretora do Departamento de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, também destacou que a Casa poderia, de acordo com a previsão constitucional, ter solicitado ao Executivo um orçamento de até R$ 153,5 milhões. Veja aqui a apresentação.

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Sobre as despesas da Câmara, Aline explicou que as ações são de investimento, como para a aquisição de materiais permanentes e para a manutenção das atividades político-parlamentares, da Ouvidoria de Curitiba e da Escola do Legislativo. O maior gasto, de R$ 95 milhões, foi com pessoal e encargos sociais. O valor reúne a folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados, vereadores, gratificações, férias e 13º salário de funcionários, obrigações patronais e indenizações.

“Um limite que a Câmara se preocupa bastante, e ficou bem abaixo, é o determinado pela emenda constitucional 25, de 2000, de que não pode ser gasto mais de 70% da receita com a folha de pagamento”, disse Aline. Em relação ao orçamento de R$ 140,5 milhões, o valor poderia chegar a R$ 98,4 milhões. Excluídos os encargos sociais, o Legislativo gastou R$ 78,8 milhões, 56% do teto.

Diárias
Ainda segundo o balanço, a Câmara Municipal de Curitiba gastou R$ 180 mil, ao longo do ano passado, com viagens oficiais. A maior parte das despesas está relacionada ao trabalho e à capacitação dos servidores públicos do Legislativo. Foram R$ 114,8 mil em 2015, sendo que 57% desse valor serviu para inscrições em eventos e cursos. Do que sobrou, R$ 49,1 mil, os maiores gastos foram direcionados às passagens (R$ 18,1 mil) e hospedagem (R$ 17,7 mil), ficando R$ 13,3 mil para diárias.

No mesmo período, a Casa usou R$ 41 mil para deslocamentos oficiais dos vereadores, o que representa 22% do total. Foram R$ 23,7 mil em passagens, R$ 9,2 mil em diárias e R$ 7,7 mil em hospedagem. A Ouvidoria de Curitiba gastou R$ 16,3 mil em 2015, sendo R$ 4,9 mil em hospedagem, R$ 4,1 mil em diárias, R$ 3,29 mil em passagens e R$ 3,9 mil em inscrições de cursos e eventos. A Escola do Legislativo, R$ 8,2 mil, divididos entre R$ 5,3 mil em passagens, R$ 1,8 mil em hospedagem e R$ 1,12 mil em diárias (leia mais).

FEC
Em 31 de dezembro de 205, o FEC tinha R$ 54,9 milhões, R$ 12,6 milhões a mais que o saldo no mesmo período do ano anterior. O rendimento com aplicações, de R$ 999 mil, foi devolvido à prefeitura. Instituído em 2009 e alterado em 2013, o fundo assegura recursos para reforma da sede da Câmara ou construção de uma nova.

Líder do prefeito e presidente da Casa entre 2013 e 2014, Paulo Salamuni (PV) defendeu a nova sede, “para que a Câmara possa receber a população com dignidade”. “O valor já nos daria condições para a construção e a preservação deste prédio [Palácio Rio Branco], mas somos reféns da atual conjuntura financeira”, afirmou. “A Câmara de Curitiba é um exemplo de transparência e cuidado com o dinheiro do povo, que deve ser seguido.”

Para Noemia Rocha (PMDB), “você não compra uma cozinha nova se tem um filho doente, precisando de remédios”. “Acho importante a construção de uma nova sede, mas este não é o momento”, defendeu a vereadora, que chamou a atenção para demandas na saúde pública municipal. “Temos que pensar na questão humanitária.”

Ainda nas ponderações sobre a prestação de contas do Legislativo, Salamuni e Bruno Pessuti (PSC) questionaram os R$ 4 milhões em indenizações. De acordo com Aline, foram para 16 pessoas, “a maior parte pessoal que se aposentou e levou o valor licenças-prêmio e férias não usufruídas”. Em resposta à Professora Josete (PT), a diretora explicou que o pagamento do subsídio dos vereadores foi equivalente a 6,8% das receitas. Para Chicarelli (PSDC), ela afirmou que não há pagamentos a servidores acima do teto legal, mas não soube informar, durante a audiência, quantos servidores recebem o mesmo salário que o prefeito: “Precisamos consultar as folhas [de pagamentos] dos Recursos Humanos”.

Portal da Transparência
A prestação de contas quadrimestral da Câmara de Curitiba, durante audiência pública, é prevista pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). O balanço deve consolidar dados referentes aos recursos recebidos, aplicações financeiras e despesas. Todas as informações estão detalhadas no Portal da Transparência do Legislativo. “O portal é atualizado em tempo real”, completou Aline Bogo.