Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sequência às agendas entre os vereadores e os sindicatos que representam o funcionalismo público. O objetivo das reuniões é debater os novos planos de carreira, que estão em tramitação na Casa e devem ser votados até o fim de agosto. Na conversa desta manhã, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) apresentou contrapropostas aos projetos do Executivo que estabelecem os planos de carreira geral, para cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos, e o dos professores de educação infantil.

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) lembrou que a ideia é estabelecer o diálogo com os servidores e “encontrar um caminho” para, “quem sabe, sugerir emendas” às propostas. O vereador lembrou que a votação deveria ter sido finalizada até ontem (28), última sessão do semestre, mas “foi adiada para até, no máximo, o fim de agosto, para aprofundar o diálogo e para ouvir as contrapropostas das categorias”. Na última terça (27), a CMC escutou o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).

“Nós vamos ter mais reuniões pela frente, vamos nos reunir com os vereadores, com o Executivo, para que a gente possa avançar”, reforçou o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD). Segundo ele, o Executivo “está de portas abertas para que a gente possa avançar no diálogo”. Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) também reforçou a importância do diálogo. “A gente vai sentar, dialogar, […] esperando que a gente consiga modificar o que está posto aqui [nos projetos]”, afirmou a vereadora.

Coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, agradeceu a abertura e o diálogo com a Câmara Municipal, “disposto a convergir em propostas”. “A carreira do serviço público em Curitiba reflete na qualidade do atendimento ofertado a população”, defendeu ela. “Na vida do servidor que está lá na ponta, atendendo a população, ele [impacto dos novos planos] é gigantesco.”

Os planos de carreira geral e dos professores de educação infantil, afirmou Mildemberg, alteram, no que diz respeito às carreiras contempladas pelo Sismuc, as leis municipais 11.000/2004, 12.083/2006 e 14.580/2014. Hoje, explicou ela, a legislação prevê o crescimento horizontal para 100% dos servidores, anualmente. A proposta agora é conceder a progressão horizontal nos anos pares, limitada a 20% do total de servidores ativos em cada cargo, escolhidos conforme uma nota decorrente da avaliação funcional (80% dos pontos) e de títulos de qualificação profissional (20%). Se o número de funcionários no cargo for inferior a cinco, o Executivo ofertará uma vaga.

Atualmente, continuou, o crescimento horizontal, que consiste na “passagem de uma referência para a seguinte, dentro do mesmo nível”, é equivalente a um reajuste de 2,8%. De acordo com Mildemberg, cerca de 20% de cada categoria crescia, antes da suspensão dos planos. Com as propostas atuais, o número cairia para 5%.

A coordenadora-geral do Sismuc pediu a ampliação do percentual de vagas para os crescimentos horizontal, vertical e também para a transição, que hoje não tem uma limitação e que passaria para 10%. O sindicato pede também que sejam garantidos o crescimento horizontal ainda em 2023, para compensar os congelamentos dos planos desde 2017, assim como a transição dos professores de educação infantil. Outras demandas são que os dirigentes sindicais liberados possam concorrer aos avanços e à transição; ampliar ou manter o limite de afastamentos legais e de faltas; e rever o peso da avaliação funcional, ainda não regulamentada, no processo de concorrência.

Advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhin falou do histórico dos planos de careira dos servidores públicos municipais de Curitiba. Até 1982, explicou, só havia o adicional por tempo de serviço. “O que a gente está vivendo hoje, nessas propostas, é um retrocesso”, criticou. Ele apontou que a Constituição do Paraná assegura ao servidor eleito “para a direção de sindicato ou associação de classe o afastamento do seu cargo, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens e ascensão funcional”.

Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), “os servidores públicos eleitos para os cargos de direção sindical são assegurados todos os direitos inerentes ao cargo”. “O secretário de Governo [Luiz Fernando Jamur] deixou muito clara esta abertura”, complementou a secretária de formação e estudos socioeconômicos do Sismuc, Alessandra Claudia de Oliveira.

“Hoje há esta possibilidade de diálogo e acho que, pelo menos no primeiro crescimento, nós teremos que contemplar todos os servidores e servidoras que cumprem os requisitos”, avaliou Professora Josete (PT), vice-líder da oposição. Para Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Câmara não pode ser responsabilizada se as contrapropostas não avançarem “em todos os pontos”. “Senão fica uma responsabilidade tão grande que a gente vai resolver, [..] e a gente não quer frustrar ninguém neste sentido”, observou.

Os vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania), Amália Tortato (Novo) e Rodrigo Reis (União) também acompanhara a reunião, além das assessorias de diversos mandatos parlamentares.

Analistas de desenvolvimento organizacional

Na sequência, a analista de desenvolvimento organizacional Christine Jakobi, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), falou em nome da categoria de servidores. Eles já estiveram numa sessão plenária, no dia 20 de junho, e falaram com vereadores sobre a defasagem da tabela salarial.

Jakobi disse que o “nível de equivalência hoje não está sendo respeitado” e que o salário está com uma defasagem de 150%. A servidora comparou o vencimento da categoria com os de outros analistas e também com os de técnicos de Ensino Médio do Executivo. “A gente pede que, neste plano, se avalie a atualização do vencimento básico [para R$ 9.383,54]”, afirmou a analista de desenvolvimento organizacional. Segundo ela, a medida representaria um impacto de 0,06% na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba. “A gente está retraído no tempo.”

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