*Atualizada após revisão da classificação da CMC pelo Tribunal de Contas, que deu ao Legislativo de Curitiba o Selo Prata. A divulgação anterior, com dados preliminares da Controladoria do Legislativo, indicava o Selo Ouro, o que não ocorreu.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) atingiu o nível Prata no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), cumprindo 90,1% dos requisitos apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O resultado foi apresentado à Mesa Diretora do Legislativo por Tiago Przysiada, diretor da Controladoria da CMC, no dia 9 de agosto. “A Controladoria, em conjunto com as diretorias da CMC, segue em busca da melhora deste índice, atacando os pontos que podem ser aprimorados, com o objetivo de atingir a excelência na aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) do TCE-PR”, garantiu Tiago Przysiada.

Prestação de contas
“A Controladoria vem trabalhando de forma a priorizar o caráter preventivo, orientando e intensificando o diálogo e a interação com as diversas áreas deste Legislativo no intuito de mitigar problemas, identificar necessidades, melhorar a comunicação interna e buscar correção nos atos administrativos e em busca da melhora contínua dos processos internos”, disse Tiago Przysiada. Ele explicou à Mesa Diretora que, no primeiro semestre de 2022, foram auditados setores da CMC que lidam com pessoal, contratação de serviços e aquisição de bens.

“Com relação aos procedimentos de custeio de despesas de viagem, de liquidação de despesas, de pagamentos e de contratação de serviços e aquisição de bens, dentro do que foi auditado, observou-se que as unidades responsáveis vêm realizando-os dentro das normas administrativas e legais pertinentes, restando a esta Controladoria formular apenas algumas observações meramente de ordem formal”, explicou o diretor. Tiago Przysiada afirmou que a execução orçamentária obedeceu aos limites legais “e foi considerada regular”.

“É possível afirmar que o Poder Legislativo Municipal possui, nos moldes do que se prevê para sistemas de controle interno, a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz de suas operações; o cumprimento das obrigações de publicidade e transparência públicas. Também o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis às operações e a busca constante pela salvaguarda dos recursos próprios, para evitar perdas, mau uso e dano”, garantiu o diretor da Controladoria. O mandato de Tiago Przysiada termina neste ano, quando haverá uma nova eleição interna para o cargo na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

O que é a Controladoria?
Órgão de controle interno e social da Câmara de Curitiba, a Controladoria do Legislativo (Conlegis) tem como função avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento do Legislativo, Além disso, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Curitiba, fiscaliza a execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).

Cabe à Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).