Das 16 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, apenas a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza consulta à população antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acontece que o Regimento Interno da CMC tem um dispositivo, no artigo 60, determinando a coleta e a sistematização das sugestões oriundas dos moradores. Essa inovação diferencia a capital do Paraná dos legislativos de São Paulo, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Recife, Goiânia, Belém, Porto Alegre, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió.

Todos os regimentos internos das câmaras dos municípios com mais de um milhão de habitantes preveem a apresentação de emendas dos parlamentares às Leis Orçamentárias Anuais, mas só alguns determinam a realização de audiência pública sobre o teor das propostas dos Executivos. Na cidade de Curitiba, além da audiência, coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na presença de técnicos da prefeitura, a CMC realiza extraordinariamente a consulta pública. No ano passado, foram 896 participações, recolhidas nas urnas colocadas nas dez administrações regionais e pela internet.

Alinhada a essa tradição de transparência, em 2021, a Comissão de Economia, pela primeira vez na história da CMC, alterou o orçamento do Executivo para reforçar a área mais demandada pela população na consulta pública, que foi a Saúde. O colegiado destinou emendas para a reforma de dez unidades de saúde da capital, além de recursos extras para a segurança alimentar e para a manutenção dos Conselhos Tutelares. A medida se somou ao esforço da prefeitura, que na fase de elaboração da LOA já tinha buscado sugestões dos moradores por meio do “Fala Curitiba”.

LOA 2023
Até o dia 23 de outubro, a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná para o ano que vem. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 prevê inéditos R$ 10,2 bilhões para a cidade gastar (013.00011.2022). As sugestões serão tabuladas pela Comissão de Economia e apresentadas em audiência pública no plenário da Câmara de Curitiba, servindo de baliza para as emendas parlamentares. A população pode participar via formulário impresso, nas administrações regionais, ou pela internet (vote aqui).