Câmara de Curitiba disponibiliza relatórios do Executivo com dados fiscais de 2022
Prefeitura enviou à CMC relatórios fiscais de 2022, que somam 195 documentos. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Cumprindo a obrigação de subsidiar o controle social sobre o poder público da capital do Paraná, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) disponibilizou na internet relatórios fiscais da Prefeitura de Curitiba e de mais 18 unidades administrativas do Executivo. São 195 documentos com dados dos orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento referentes a 2022, que é o segundo ano do atual mandato do prefeito Rafael Greca. O edital dando publicidade aos dados foi publicado na edição 213 do Diário Oficial do Município, na data de 14 de novembro.
Com isso, a CMC assume o compromisso de manter os dados disponíveis por pelo menos um ano, para que as pessoas interessadas tenham uma opção de acesso às informações, além do Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba. No site do Legislativo, basta acessar a seção Contas Municipais para conferir os documentos referentes a 2022 e compará-los, por exemplo, com os relatórios fiscais de 2021 e 2020. Essa prestação de contas é meramente consultiva, sendo diferente daquela efetuada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que é levada à votação em plenário.
Os relatórios disponibilizados pela Câmara de Curitiba à população são da Prefeitura de Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Instituto Municipal de Turismo (IMT), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Fundação de Ação Social (FAS), Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs).
Também do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac), Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec), Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social (FMHIS), Fundo Municipal da Cultura (FMC), Fundo Municipal da Saúde (FMS), Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA), Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) e Fundo Municipal do Trabalho (FMT).
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