Com o objetivo de incentivar o acesso ao ensino superior em Curitiba, a Câmara de Vereadores discutirá a viabilidade do Executivo isentar a tarifa de ônibus nos dias do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Além do “passe livre” para os candidatos no dia dessas provas, o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê também frota completa no período das avaliações.

De redação enxuta, o projeto tem apenas quatro artigos de lei, sendo que o cerne da iniciativa está no primeiro item, que trata da isenção da tarifa do transporte público de Curitiba, “sendo assegurado o deslocamento nas datas de realização do exame em horários que permitam o acesso aos locais de prova e o retorno à residência”. No parágrafo único do artigo 1º, a proposta diz que a isenção será dada mediante apresentação do comprovante de inscrição nas provas e documento de identificação com foto (005.0097.2024).

No artigo 3º, está a regra da frota completa, onde diz que “[o sistema] deverá operar considerando a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito em direção aos locais de realização do exame de admissão ao ensino superior”. Para conceder a isenção, a justificativa aponta que 12,5% da população de Curitiba vive em situação de pobreza (renda domiciliar abaixo de R$ 33 por dia), segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Acontecendo em datas distintas, o Enem, em 2023, teve 37 mil inscritos em Curitiba, enquanto os vestibulares da UFPR e da PUCPR, respectivamente, tiveram 36 mil e 18 mil candidatos no ano passado. “Com um sistema educacional permeado por desigualdades, faz-se necessário que o Poder Público utilize as ferramentas à disposição para permitir que todos tenham a possibilidade de ingressar no ensino superior”, defende a justificativa. Antes de ir a plenário, o projeto de lei deve ser avaliado pelas comissões temáticas da CMC.

A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).