“Ontem [16], na reunião da Mesa Diretora, foi apresentada uma avaliação do Orçamento da Casa neste ano e chegamos à conclusão que vamos devolver à Prefeitura de Curitiba mais de R$ 20 milhões”, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), durante a sessão plenária desta quarta-feira (17). Somados os quase R$ 70 milhões que o Legislativo teria direito, mas já abriu mão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a economia, em 2021, será superior a R$ 90 milhões.

Segundo Kuzma, o orçamento anual da CMC, que poderia ser de R$ 215,5 milhões, já está 30% abaixo do limite constitucional. "Se considerarmos os últimos 10 anos, a Câmara deixou de receber, economizou e devolveu ao município mais de R$ 500 milhões”, destacou ele. “Isso se deve ao uso adequado do dinheiro público, com economia progressiva. Ou seja, a cada ano a Câmara diminui seus gastos com a revisão permanente de contratos e economia nos gastos, graças ao esforço dos servidores e dos vereadores.”

Apesar do Legislativo da capital contar com 38 vereadores, legalmente poderia chegar a 41 cadeiras. Kuzma lembrou do congelamento do subsídio dos parlamentares, em 2016 e em 2020, ao fixarem o valor pago nas legislaturas seguintes. “Ou seja, o vereador de Curitiba ficará sem aumento real por 8 anos, entre 2017 e 2024. Aliás, o subsídio do vereador poderia ser até 30% maior. Se considerássemos o limite constitucional de 75% em relação ao subsídio do deputado estadual, de R$ 25,3 mil, poderia ser de quase R$ 20 mil”, apontou.

Assista na íntegra o pronunciamento do vereador Tico Kuzma:

Licitações e contratos
Em relação à locação de veículos, o presidente lembrou da devolução de 21 carros, no começo da legislatura, entre eles os sete previstos adicionalmente aos membros da Mesa Diretora. Isso significou uma redução de 42% no valor do contrato e, de acordo com o presidente, “uma diária menor que a praticada pelo mercado, garantindo economicidade à administração”.

“Durante a pandemia, a Câmara não parou suas atividades. Pelo contrário, recebeu mais demandas da sociedade, fazendo com que aumentassem as vistorias dos vereadores, como aos locais de vacinação, às escolas na retomada das aulas presenciais e aos comércios, buscando sempre soluções para contornar impactos da pandemia”, continuou. “Mesmo assim, houve uma redução de mais de 36% no consumo de combustível, em comparação a 2019.”

De acordo com o vereador, “a cota dos Correios vem diminuindo ano a ano”. Em 2021, foram gastos pouco mais de R$ 33 mil. “Ainda nesse resgate histórico dos esforços dos vereadores e vereadores, lembro que a Câmara Municipal de Curitiba cortou, em 2013, a verba de publicidade institucional, optando pela divulgação espontânea desenvolvida pela Diretoria de Comunicação. Hoje, cerca de 80% do conteúdo publicado pela imprensa têm origem no material divulgado pela Comunicação”, frisou. “Pode-se dizer que o Legislativo municipal economiza todos os anos R$ 6 milhões em verbas publicitárias.”

“Em 2013, a Câmara extinguiu 259 cargos em comissão, reduzindo, em média, 4 colaboradores por gabinete, além dos lotados em setores administrativos [ao entrar em vigor a lei municipal 14.082/2012]”, completou, sobre a economicidade. “Na Câmara de Curitiba, não existem benefícios adicionais pagos aos vereadores, como em outros órgãos públicos, por comparecimento a sessão extraordinária, por exemplo, nem indenizações, cartões corporativos, verba de gabinete ou de ressarcimento de despesas.”

Gestão participativa
Tico Kuzma também defendeu o modelo participativo de gestão e a transparência. “A Câmara vem adotando mecanismos de transparência total, tornando públicos todos os atos e, por isso, tornou-se referência nacional em gestão e comunicação pública”, declarou.

“A atual Mesa Diretora adotou o modelo de gestão colegiada, incluindo todos os vereadores em decisões administrativas, seja em reuniões da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes e, em alguns casos, submetendo projetos de lei para decisão do plenário”, explicou. O presidente frisou o novo Planejamento Estratégico: “Entre as nossas ações, está um grande projeto de gestão eficiente e com resultados a curto, médio e longo prazo, ouvindo todos os vereadores e as diretorias para implementar diretrizes e metas para os próximos 10 anos”.

Ele ainda citou a implantação de medidas sustentáveis, como abrir mão de copos plásticos nas sessões plenárias e outras atividades; a implantação do comitê para dar origem ao Programa de Integridade e Compliance na CMC; a reformulação da Escola do Legislativo, ampliando a capacitação dos servidores; a modernização de sistemas, com a digitalização dos processos administrativo e legislativo, por exemplo, e a adoção de licitações por registro de preços, em que o órgão não é obrigado a adquirir todos os itens do edital. “E assim seguimos, vereadoras e vereadoras, com transparência, responsabilidade e modernidade”, concluiu.

Noemia Rocha (MDB) e Indiara Barbosa (Novo) comentaram a fala do presidente. A presidente da Comissão de Saúde elogiou a gestão colegiada e, frente a economia, sugeriu a implementação de vale-alimentação aos servidores, que chegou a ser discutido na legislatura passada. Também propôs áreas para a aplicação dos recursos, com a justificativa que isso já foi feito em anos anteriores.

Indiara citou série de reportagens da RICTV sobre gastos das Câmaras de Vereadores do Paraná, lançada nessa terça. É positivo, em sua visão, que a população possa fiscalizar e acompanhar o trabalho e os gastos do Legislativo, lembrando de bandeira do Novo de que “dá para fazer mais com menos [dinheiro]”. “Lanço um desafio”, acrescentou a vereadora, para que a busca de economia e da eficiência “seja um trabalho de todos os vereadores e que a gente possa pensar iniciativas para o próximo ano”.

Em resposta à primeira parlamentar, Kuzma esclareceu que a mesma legislação federal que veda o reajuste ao funcionalismo impede a geração de novas despesas. “Nós não poderíamos indicar [carimbar] a aplicação dos recursos [economizados], senão iríamos contrariar a legislação”, completou. Após a fala de Indiara Barbosa, integrante do comitê para a implantação do Programa de Integridade e Compliance, o presidente comentou que as reportagens são importantes para dar transparência e fiscalizar os gastos, mas que devem atingir todas as esferas do poder público, municipal, estadual e federal.