Para viabilizar um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro São Miguel, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram, nesta quarta-feira (13), votar em regime de urgência a operação imobiliária que transfere à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT) a área de 7.428,61 m². O lote, avaliado em R$ 4 milhões, será utilizado para a construção de moradias dentro da Vila Corbélia.

“São 96 moradias populares, autorizadas pelo Ministério da Cidades, destinadas a famílias com renda familiar mensal inferior a R$ 2,6 mil. Nesta iniciativa, graças a um projeto de lei aprovado pela Câmara, a Prefeitura de Curitiba poderá aportar até R$ 40 mil por família”, explicou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC. Ele lembrou que outra proposta, em discussão na Casa, também autoriza o Executivo a usar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para subvencionar, em até R$ 22 mil, o valor da entrada em moradias populares.

O projeto de lei foi protocolado na CMC no mês passado, em outubro, e já foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (005.00141.2024). Com a aprovação do regime de urgência (411.00008.2024), os colegiados de Economia, de Serviço Público e de Urbanismo têm o prazo de três sessões plenárias para se manifestarem sobre a proposição, pois, vencido esse prazo, a proposta entrará na pauta de votações da Câmara de Curitiba. A proposta deverá ir a plenário no dia 25 de novembro.

O pedido de urgência foi protocolado Kuzma, com o apoio de Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). Josete pediu que, no dia da votação, o Executivo informe quais famílias serão atendidas pelo projeto habitacional.