Nesta segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por unanimidade, aprovaram a criação de uma comissão especial dedicada a revisar o Regimento Interno da CMC. O requerimento (051.00003.2021) recebeu 36 votos favoráveis e é assinado por dez lideranças partidárias – Alexandre Leprevost (bloco SD-Novo), Dalton Borba (PDT), Beto Moraes (PSD), Noemia Rocha (MDB-DC), Marcelo Fachinello (PSC-Patriota), Osias Moraes (Republicanos-Pros), Carol Dartora (PT-PV), Nori Seto (PP), Mauro Bobato (Pode-PSL) e Mauro Ignácio (DEM) – que agora indicarão os vereadores encarregados da tarefa.

A comissão especial tem prazo de 60 dias para concluir seu trabalho, mas pode requerer ao plenário uma prorrogação caso julgue necessário mais tempo para finalizar a revisão do Regimento Interno. Serão dez membros, que definirão, em eleição interna, na primeira reunião do colegiado, o presidente e o relator da comissão especial. A última revisão completa das normas internas da Câmara Municipal de Curitiba aconteceu em 2012, quando a resolução 8/2012 revogou 19 normas editadas de 1990 em diante, compilando-as num único documento (confira aqui).

Desde 2012, o Regimento Interno já passou por alterações pontuais em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020. Os membros da comissão especial poderão realizar apenas ajustes à resolução em vigor, igual fizeram seus predecessores, adaptando as normas da instituição às expectativas da 18ª legislatura. Contudo, se o volume de mudanças for significativo, podem propor ao plenário da CMC um novo Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar, que é um anexo das normas do Legislativo.

A  criação da comissão especial era discutida desde o início da nova legislatura, neste ano, e foi combinada entre os parlamentares no dia 18 de março (leia mais). "A intenção é votar as alterações ainda neste semestre”, disse Tico Kuzma (Pros), na ocasião.