Câmara de Curitiba contingencia R$ 12,3 mi para reforçar caixa da Prefeitura em momento de pandemia

por Marcio Alves da Silva — publicado 25/06/2020 03h18, última modificação 25/06/2020 03h18
Colaboradores: Revisão: Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Câmara de Curitiba contingencia R$ 12,3 mi para reforçar caixa da Prefeitura em momento de pandemia

“Graças à administração austera que estamos fazendo nesses dois últimos anos, junto com a Comissão Executiva, nós procuramos fazer mais, melhor e com menos", disse o presidente da CMC, Sabino Picolo. (Foto: Reprodução/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu contingenciar R$ 12.304.000,00 de seu orçamento para reduzir o impacto da queda de arrecadação sofrida pela prefeitura em decorrência da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), primeiro-secretário Colpani (PSB) e segundo-secretário Professor Euler (PSD).

Segundo o presidente da Casa, os vereadores compreendem a gravidade da crise, que pode trazer uma frustração de receita à cidade de mais de R$ 600 milhões, conforme estimativas da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. “Graças à administração austera que estamos fazendo nesses dois últimos anos, junto com a Comissão Executiva, nós procuramos fazer mais, melhor e com menos. Isso em todos os setores aqui da Câmara. Com essas ações, nós estamos proporcionando a economia hoje de R$ 12.304.000,00, que deixamos de utilizar e já está no Tesouro do Município”.

O contingenciamento é uma medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (limitação de empenho) e possibilita que despesas planejadas no orçamento da Câmara não sejam executadas, a não ser que haja um cenário de recuperação das receitas. Assim, a prefeitura, que repassa mensalmente recursos para o custeio do Legislativo, fará as transferências reduzidas, e poderá reforçar seu caixa.

“Não é exatamente uma devolução de recursos, mas uma espécie de trava que colocamos no orçamento, e, desta forma, parte das verbas devidas à Câmara entre os meses de julho e dezembro deixarão de ser repassadas. Lembrando que não há um direcionamento específico e a administração pode usar no que for prioritário”, explicou o diretor-geral Daniel Dallagnol.

A medida foi oficializada por meio de documento enviado ao secretário de Finanças, Vitor Puppi. No comunicado, os vereadores destacam que a própria prefeitura resolveu contingenciar 5,8% de seu orçamento geral (R$ 499,7 mi) e que, dadas as restrições econômicas impostas pela pandemia, “em favor dos interesses municipais”, estabeleceu a limitação de seu orçamento em 7,9%. A carta ao gestor acrescenta que novos ajustes podem ser feitos no orçamento da Casa caso seja necessário.

Os recursos contingenciados abrangem várias dotações orçamentárias e limitam gastos com investimentos, despesas de pessoal e de custeio. Há restrições, por exemplo, para a Escola do Legislativo, órgão de aperfeiçoamento profissional dos servidores, parlamentares e comunidade em geral. Há também redução de gastos com diárias, passagens, material de consumo e para obras e melhorias nos prédios da instituição.

O presidente Sabino Picolo lembra ainda que outras medidas foram tomadas para garantir a economia dos recursos públicos. “Os subsídios dos vereadores está congelado desde 2016. E, nesta semana, votamos e aprovamos o projeto de lei que fixa os subsídios, sem reajuste, para a próxima legislatura, que começa em 2021 e vai até 2024. Isso significa que os vereadores de Curitiba estão e ficarão sem aumento real por nove anos”, apontou.

Outros repasses
No ano passado, a CMC devolveu R$ 27,8 milhões aos cofres da prefeitura. O dinheiro é resultado da economia de recursos feita pela Casa, seja com corte de despesas ou renegociação de contratos. Conforme a diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo, o resultado foi obtido mesmo apesar de a instituição ter tido um orçamento menor que em 2018. O Legislativo trabalhou com um orçamento de R$ 139,5 milhões em 2019, enquanto que em 2018 recebeu R$ 148,7 mi – sendo que o percentual máximo definido pela Constituição Federal seria de até R$ 201,4 mi (ou seja, 4,5% da receita tributária do município), explicou a diretora em audiência de prestação de contas (relembre aqui).

Entre 2011 e 2019, a CMC devolveu R$ 424,1 milhões à prefeitura, recursos que foram utilizados para evitar aumento na tarifa do ônibus, reforçar o orçamento da saúde, recuperar e pavimentar ruas, manutenção geral da cidade, e investimentos em segurança pública. Desde 2012, o Legislativo aprova junto às leis orçamentárias previsão de recursos inferior ao teto permitido pela Constituição Federal, sendo que em 2017, 2018 e 2019 os percentuais foram de 3,68; 3,61; e 3,12 respectivamente.