Na sessão desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a autorização para uma operação imobiliária. O objetivo da mensagem do Executivo é alienar (vender) um lote público com 30,85 m², avaliado em R$ 30,7 mil, no bairro Atuba, à Plus Participações e Administração de Bens (005.00103.2022). O segundo turno também foi unânime, com 22 votos positivos.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não se opõe à aquisição, que é um requisito do Conselho Municipal de Urbanismo a uma obra, desde que “o balão de retorno no final da rua Theóphilo Augusto Loyola Guimarães seja recomposto, mantidas as medidas de 7m de raio para a pista e 2m de calçada”.

“Foi um pedido iniciado pela própria empresa, que é a proprietária do lote ao lado deste terreno na parte da rua que está sendo desafetada, visando à regularização [de uma construção]”, explicou o líder do governo da CMC, Tico Kuzma (PSD), durante o debate em primeiro turno. “Para esta regularização, o Conselho Municipal de Urbanismo exigiu que a empresa adquirisse este terreno como forma de garantir o recuo predial”, acrescentou.

O plenário acatou as outras duas iniciativas em pauta, também para a votação em segundo turno. Os projetos de resolução são da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e reúnem as indicações dos vereadores com os homenageados das próximas edições dos prêmios João Crisóstomo Arns e Pablo Neruda de Diretos Humanos. Eles receberam 23 votos “sim” e 2 abstenções.

A próxima edição do Prêmio João Crisóstomo Arns homenageará 29 pessoas que se destacaram nas áreas da cultura e da educação, em Curitiba (089.00001.2023). O Prêmio Pablo Neruda, voltado a pessoas e a entidades não governamentais com protagonismo na defesa dos direitos humanos, reúne 28 indicações (107.00001.2023).

Os prêmios conferidos pela CMC, além dos títulos de Vulto Emérito e de Cidadania Honorária, são regulamentados pela lei complementar 109/2018. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.