Os dois relatórios financeiros dos ex-prefeitos Luciano Ducci e Gustavo Fruet submetidos ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (3), foram aprovados pela maioria absoluta dos vereadores. Com isso, a CMC confirmou os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as Contas de 2012 e de 2016, que tinha opinado pela regularidade, com ressalvas, da gestão administrativa de ambos.

Maior debate desta manhã na Câmara de Curitiba, o resultado da votação mostrou que prevaleceu o entendimento de que os pareceres do Tribunal de Contas do Estado têm embasamento técnico, conforme defenderam Pier Petruzziello (PP) e Marcos Vieira (PDT), por exemplo. No polo oposto, Indiara Barbosa (Novo) defendeu a rejeição das contas. Serginho do Posto (PSD) votou pela aprovação das contas, mas apontou que as ressalvas eram assunto sério e cobrou que os gestores públicos cumpram efetivamente as normas de responsabilidade fiscal.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pelo Poder Executivo e submetido à análise prévia do TCE-PR, para depois ser enviado à Câmara. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal é responsável pelo controle externo da Prefeitura e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

Aprovação das contas municipais depende da votação em segundo turno

Com 25 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, foram aprovadas as Contas de 2012, que tratam do último ano de Luciano Ducci à frente da Prefeitura de Curitiba (501.00001.2024). O resultado confirmou o parecer do conselheiro Ivan Bonilha, do TCE-PR, que opinou pela regularidade com ressalvas, após constatar ausência de documentos do Conselho Municipal de Saúde, resultado financeiro deficitário nas contas não-vinculadas e impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (remuneração de agentes políticos, aporte para a Previdência Social e gastos com publicidade).

Mais “apertado”, mas ainda assim com larga maioria, o placar da aprovação das Contas de 2016 foi de 23 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. Referentes ao último ano da gestão Gustavo Fruet na Prefeitura de Curitiba, essas contas também ganharam parecer de regularidade com ressalvas do conselheiro Ivan Bonilha do TCE-PR (501.00003.2024), que registrou déficit orçamentário e financeiro nas fontes livres, caixa insuficiente para despesas contraídas no período, ausência de aportes para cobertura de déficit atuarial, despesas com publicidade no período anterior às eleições, falta de reconhecimento de despesa previdenciária, incluindo outras impropriedades saneadas no “curso da instrução processual”.

Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos vereadores de Curitiba votarem contra o decreto legislativo elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na votação em segundo turno, nesta quarta (4). Neste dia, também vem a plenário, para apreciação dos parlamentares, as Contas de 2014 (Gustavo Fruet) e de 2022 (Rafael Greca), ambas com indicação de regularidade emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

“É um absurdo o que essas prestações demonstram”, criticou Indiara Barbosa

À frente do debate sobre as Contas de 2012 e de 2016, Indiara Barbosa alertou que Luciano Ducci, segundo os documentos, terminou sua gestão com um déficit de R$ 220 milhões, enquanto Gustavo Fruet terminou sua administração R$ 231 milhões negativos, além de mais R$ 164 milhões devidos em aportes à Previdência. “A gestão Fruet assumiu uma Prefeitura com graves problemas financeiros e, infelizmente, ele não conseguiu solucionar”, afirmou a parlamentar, para quem esta foi uma “gestão irresponsável financeiramente”.

Questionando a influência do sistema político no TCE-PR, que aprova contas com ressalvas, tidas por graves pelos departamentos técnicos, que depois são entendidos como “mera formalidade contábil” durante o julgamento do parecer, Indiara Barbosa disse que “é responsabilidade dos vereadores dar o parecer final”. “É um absurdo o que essas prestações [de contas municipais] demonstram. Temos que passar um recado à população curitibana de que é preciso cuidado [com as finanças públicas]”, cobrou a vereadora.

Professora Josete (PT) elogiou o comprometimento de Indiara Barbosa com a revisão das prestações de contas, e lamentou a ausência na CMC de um corpo técnico suficiente para fazer uma análise independente da execução orçamentária, mas discordou das críticas aos ex-gestores. “Dentro da jurisprudência do TCE-PR, há uma tolerância de 5% [no cômputo das] nas despesas não empenhadas”, explicou. “[Por isso] ao aprovar as contas, ninguém está cometendo nenhuma ilegalidade”, disse Josete. “Temos que fazer a mea culpa enquanto fiscalizadores”, completou.

Durante este debate, Rodrigo Reis (PL) e Eder Borges (PL) fizeram alusões ao cenário nacional, afirmando que o governo federal, na gestão do Partido dos Trabalhadores, “está quebrando o Brasil”. Josete rebateu afirmando que “[apelar para] o antipetismo desqualifica o debate [das finanças locais]”. Em especial, Reis fez críticas mais diretas que Indiara Barbosa ao TCE-PR, quando afirmou que “o departamento técnico faz o trabalho e alguém senta em cima das contas por anos”.