Com nova votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou a discussão da mensagem do Executivo que institui o novo piso salarial dos professores da Educação Infantil. O salário inicial terá um reajuste de 37,7% e passará de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63, no caso dos servidores que fazem parte do quadro permanente. Ou seja, que têm a formação atualmente exigida para a carreira: curso superior de Pedagogia ou ensino médio na modalidade Normal (Magistério).

Com 32 votos positivos na análise em segundo turno, a proposta será encaminhada para a sanção do Executivo (005.00149.2022). O aumento será retroativo a janeiro e também contempla os servidores temporários, contratados por meio do processo seletivo simplificado (PSS). Para os 333 servidores do quadro especial, uma emenda ao texto-base, acatada nessa segunda-feira (15), assegurou o reajuste após a transição para o quadro permanente.

No caso dos professores de Educação Infantil que tenham finalizado a formação exigida até o dia 31 de dezembro de 2021, o pagamento será retroativo da data da transição até 1º de janeiro de 2022. Para quem terminar a formação a partir de 1º de janeiro de 2022, o pagamento será retroativo da data de conclusão até o dia da transição. A alteração na proposta encaminhada pelo Executivo é resultado da articulação entre os vereadores, o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).

Encaminhado pelo Executivo no dia 5 de agosto, o projeto entrou na pauta em regime de urgência, solicitado na semana passada. Com quatro artigos, a proposta atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal 12.083/2006. O documento é composto de cinco colunas, assim designadas: Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I com R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I com R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I com R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I com R$ 5.085,85 (confira aqui).

A medida alinha a remuneração dos servidores municipais da Educação Infantil ao piso nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica, instituído pela lei federal 11.739/2008. Conforme a norma, o valor mínimo a ser pago aos servidores será atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Neste ano, portaria federal reajustou o valor de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Debate da proposta
Na discussão em segundo turno, os parlamentares frisaram o diálogo junto ao Sismuc e ao Poder Executivo para a construção da emenda. “Quando nós votamos o congelamento dos planos [em 2017], nós sabíamos que aquela medida dura, uma hora ou outra, iria passar”, afirmou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP), que ainda defendeu o “compromisso” da gestão com a Educação. Na mesma linha, Sidnei Toaldo (Patriota) e Osias Moraes (Republicanos) salientaram o avanço para a rede municipal de educação e a “serenidade” com que a emenda foi articulada.

Líder da oposição, Carol Dartora (PT) parabenizou “a luta dos profissionais da educação”. A categoria, avaliou, é majoritariamente feminina e foi uma das mais afetadas pela pandemia da covid-19. “Nós sabemos que havia uma pendência desde janeiro desde ano, no sentido de cumprir a legislação federal”, pontuou a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT). Ela e Noemia Rocha (MDB) defenderam que a composição do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) contemple o piso salarial.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União) observou que o Município receberá recursos do Fundeb, mas também fará aportes para a rede municipal de educação. João da 5 Irmãos (União), por sua vez, lembrou dos trabalhos da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que desde o ano passado já visitou mais de 230 unidades, entre Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais. Coordenadora-geral do Sismuc, Juliana Mildemberg acompanhou a votação.

Denominação de logradouro
Também segue para a sanção do Executivo a denominação de um logradouro público não especificado como Pedro Carvalho de Lima. Um dos primeiros moradores da Vila Parque Industrial, no bairro Capão Raso, o homenageado foi empresário e faleceu em março de 1990, aos 48 anos de idade.

O placar da proposição, em segundo turno, foi de 24 votos positivos, 2 contrários e 3 abstenções (009.00007.2020). A indicação partiu do vereador Tico Kuzma (Pros). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).