O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, nesta quarta-feira (1º), a análise Plano Plurianual 2022-2025, projeto do Executivo com as diretrizes e ações de médio prazo para o desenvolvimento da cidade. O resultado, assim como em primeiro turno, foi unânime e, com 37 votos favoráveis, teve o quorum máximo do Legislativo da capital, já que o presidente só poderia desempatar o placar.

Com 161 páginas, o documento define os principais programas da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19 (013.00009.2021). O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação.

Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%). Não houve alteração de nomenclatura nos programas do próximo PPA, que seguem a divisão do PPA 2018-2021. Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura.

O Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

O PPA 2022-2025, na seção destinada aos investimentos, planeja a execução de obras de infraestrutura viária nos Leste/Oeste e Sul, obras para dar agilidade e mais capacidade ao Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e a requalificação de prédios públicos (saiba mais). Em audiência pública da Câmara de Curitiba, realizada dia 3 de novembro, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento reafirmaram a meta de investimento de R$ 2,4 bilhões nos próximos quatro anos. No entanto, o Executivo alertou às incertezas do cenário macroeconômico, em função da pandemia.

O plenário acatou, nessa terça-feira (30), 22 emendas à proposta de lei, reforçando ações na área social e para ampliar a transparência do PPA, delegando ao Executivo a prestação de contas anual das metas executadas. Com o aval dos vereadores em segundo turno, a matéria será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, estimada em R$ 9,046 bilhões, e as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser votadas nos dias 8 e 13 de dezembro.

Debate em plenário

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (DEM) destacou os grandes investimentos previstos pelo PPA para os próximos anos, com financiamentos internacionais e a contrapartida do Município. “[O plano] também vem com avanços para a educação, a saúde, quando busca atingir a meta de colocar mais crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil [CMEIs], quando ele aponta o atendimento ampliado na área de saúde”, citou.

“Esperamos que se cumpram 100% das metas estabelecidas, mas não é possível afirmar porque depende do momento econômico do país. Também é preciso [ao Município] se reinventar”, declarou o parlamentar. “É uma cidade que não está pronta, que tem seus problemas a serem superados, para se tornar resiliente do ponto de vista econômico e social”, disse ele, após citar as obras do projeto do Bairro Novo da Caximba, destacadas nesta manhã pelo prefeito Rafael Greca.

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Líder da oposição, Carol Dartora (PT) salientou s aprovação de emendas do bloco PT-PV ao texto-base, nessa terça. Dentre elas, as ações voltadas à promoção de políticas voltadas à igualdade racial e aos direitos humanos; à implementação de câmeras corporais e nas viaturas da Guarda Municipal; ao combate à violência contra a mulher e ao fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, e para a implantação do Plano Setorial de Regularização Fundiária. Em resposta à vereadora, Salles do Fazendinha (DC) reiterou os problemas estruturais da Unidade de Saúde Vila Estrela, um dos equipamentos contemplados por emenda para obras de acessibilidade (302.00026.2021).

A vice-presidente do colegiado de Economia, Indiara Barbosa (Novo), lembrou que o Plano Plurianual 2022-2025 é centrado em três eixos e sete programas principais, voltados a áreas diversas, como saúde, educação, segurança, habitação e assistência social. “Ele traz ações para melhorar a vida das pessoas.”

“Eu falo que o PPA precisa sair do papel. Tem muitas coisas que a população demanda, e as principais áreas são saúde, segurança e educação. A gente precisa acompanhar para que essas melhorias sejam realmente efetivadas”, avaliou Indiara. “Nos próximos dias vamos discutir a LOA, o orçamento detalhado para o próximo ano. Tão importante quanto aprovar o PPA”, continuou.

“Nós temos que acompanhar a execução. Esse é um grande desafio que nós temos. […] para que haja de fato a efetivação dessas ações”, apontou Professora Josete (PT). “Esta é a primeira vez que aprovamos no PPA um número bastante expressivo de emendas. Podemos pensar, para os próximos anos, que esta Casa construa um processo de autonomia em relação ao Executivo."

A vereadora frisou, dente outras emendas, proposição da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para aportar R$ 100 mil aos Conselhos Tutelares de Curitiba (302.00065.2021). A demanda agora deverá constar na Lei Orçamentária Anual, na cota de R$ 3 milhões destinada ao colegiado, com o objetivo de contemplar sugestões dos cidadãos: “Desta forma damos o sinal positivo à população, aos segmentos que apresentaram demandas, nos procuraram".

Câmara de Curitiba

Nessa terça, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), apresentou o capítulo 9 do documento, referente ao Legislativo Municipal. O programa tem como embasamento o Planejamento Estratégico da Casa. “O objetivo é viabilizar o cumprimento da missão da Câmara Municipal de Curitiba, qual seja representar o cidadão curitibano e defender os interesses da sociedade, elaborando e fiscalizando o cumprimento das leis e os atos do Poder Executivo, buscando o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de nossa Cidade com justiça social e sustentabilidade”, afirmou.

Os objetivos setoriais do programa contemplam: legislação e fiscalização; administração e gestão; e formação e cidadania. Tais eixos se desdobram em ações voltadas ao público externo, como ampliar a participação social nas sessões plenárias, audiências e consultas públicas, e interno, e exemplo de qualificar os servidores e realizar a manutenção da estrutura física do Legislativo, para contemplar as demandas atuais e futuras.

O capítulo também traz outras prioridades, a visão organizacional, ações orçamentárias da CMC e recursos. “Nossa perspectiva é que, para o PPA do ciclo 2026-2029, possamos utilizar como base os planos de ação que estão em construção em todas as diretorias da Câmara, e que já contemplam o planejamento de 10 anos que estamos construindo”, finalizou Tico Kuzma.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.