Na sessão desta terça-feira (5), em segundo turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto de lei com o objetivo de incentivar a doação de notas fiscais a organizações sociais cadastradas no Programa Nota Paraná. A proposta é que os estabelecimentos comerciais ofertem caixas coletoras para receber os cupons fiscais do consumidor que opta por não indicar o seu CPF.

A caixa coletora ofertada pelo estabelecimento comercial, conforme o texto do projeto de lei, deverá indicar o nome e os dados da entidade que receberá as notas fiscais. A proposição também determina que a organização social beneficiada esteja regularmente cadastrada no Programa Nota Paraná. A instituição poderá ser tanto da capital do Paraná quanto dos demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

“Nós temos, hoje, muitas notas que são jogadas no lixo, são desprezadas, e que poderiam, sim, ajudar uma organização social, que é tão carente, muitas vezes, e que depende deste incentivo”,defendeu a autora do projeto de lei, Noemia Rocha (MDB), no debate dessa segunda (4), em primeiro turno. “A gente vai promover a não sonegação fiscal e vai promover, também, recursos para as organizações sociais.”

A proposta foi confirmada pelo plenário da Câmara de Curitiba com 27 votos “sim” (005.00168.2023). Se sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

O Nota Paraná foi criado pela lei estadual 18.451/2015 e possui milhares de estabelecimentos, cidadãos e organizações cadastrados. No programa, tanto os consumidores quanto as entidades sem fins lucrativos cadastradas, das áreas de assistência social, cultural, esportiva, saúde, defesa e proteção animal, podem acumular créditos e concorrer ao sorteio de prêmios.

A Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Terreiro Ilê Afauman também seria avaliada em segundo turno, mas foi adiada, por uma sessão, devido à ausência do autor, Angelo Vanhoni (PT), no momento na votação. O projeto de lei retorna à pauta na manhã desta quarta-feira (6).