A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (27), os dois projetos de leis orçamentárias que autorizam a contratação de empréstimos para obras de mobilidade urbana na capital, no valor total de R$ 420 milhões. O maior deles é com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de R$ 405 milhões, enquanto o outro é com a Caixa Econômica, de R$ 15 milhões. Ambos tramitavam em regime de urgência, solicitado pelo Executivo, e foram aprovados com unanimidade – com 31 e 27 votos favoráveis, respectivamente.

O debate sobre o financiamento com o BID, organização sediada em Washington, nos Estados Unidos, ocupou a maior parte da sessão plenária, assim como nessa segunda-feira (26), na votação em primeiro turno. A Prefeitura de Curitiba espera conseguir US$ 106.788.596 para a requalificação da Linha Direta Inter 2 – valor que, conforme a cotação de R$ 3,80 por dólar, corresponde a R$ 405.796.664,80 (005.00138.2019).

A autorização da CMC é a etapa preliminar da negociação. Também são necessários os avais do Ministério da Economia e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, conforme o rito para empréstimos internacionais. Serginho do Posto (PSDB) abriu a discussão: “As estações-tubo terão outro modelo de edificação, dando mais conforto ao usuário”. Ele também pediu celeridade aos trâmites do projeto em Brasília. “Curitiba passa por um momento financeiro de equilíbrio, graças ao ajuste fiscal. A prefeitura tem hoje as certidões negativas em dia”, acrescentou.

“Muitas vezes a notícia de um financiamento como este é dada como ruim, de um endividamento”, afirmou Bruno Pessuti (PSD), refutando tal entendimento. Como exemplos negativos, o vereador citou empréstimos para quitar débitos com fornecedores. “O lixo da cidade não tinha dinheiro. A saúde da cidade não tinha dinheiro. Mas este é diferente. É um financiamento para que a cidade cresça. Para melhorar a prestação de um serviço que atinge 91 mil pessoas por dia, que é a Linha Inter 2”, continuou. A operação com o BID, disse ele, “só é possível porque nós vereadores aprovamos o Plano de Recuperação [em 2017]”.

“Fico muito feliz. A linha foi criada na gestão Lerner, e naquela época se dizia que não teria passageiros”, lembrou Jairo Marcelino (PSD). Rogério Campos (PSC) apoiou o investimento, mas também pediu “cuidado com o ser humano”, referindo-se a agressões a trabalhadores do transporte coletivo e a acidentes nas canaletas. “Em 2017, se quisesse fazer este financiamento, o Município não poderia”, declarou Ezequias Barros (Patriota).

O Inter 2, avaliou Oscalino do Povo (Pode), inspirou projetos em outras cidades paranaenses. “A administração competente é a administração que tem projetos para a cidade. Sem projeto não tem financiamento”, pontuou Julieta Reis (DEM). “Curitiba é uma cidade que efetivamente tem projetos”, concordou Dalton Borba (PDT). No entanto, ele alertou que o financiamento precisará ser pago, além do papel dos vereadores na fiscalização das obras e contratos.

Contrapontos
“É óbvio que precisamos apresentar projetos e soluções aos problemas da cidade”, observou Professora Josete (PT). O Inter 2, avaliou, tem um “gargalo”, que mesmo o aumento do número de ônibus não supriu. As dívidas não empenhadas, argumentou, “aconteciam há algum tempo, e não eram identificadas porque um mesmo grupo político estava à frente da cidade”. Para ela, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC não possui um corpo técnico, de contadores e/ou economistas, para acompanhar a execução orçamentária e os maiores contrato da prefeitura. “Aproveito e faço uma solicitação à Mesa Executiva. Que no concurso que está sendo anunciado tenhamos essa priorização.”

“A gente sabe que estava uma calamidade. Não foram empenhadas dívidas, que não eram nem lançadas nos balanços”, respondeu Serginho, sobre a crise financeira do Executivo, em 2017.

“Fiz uma proposta de acareação entre os dois prefeitos [Luciano Ducci e Gustavo Fruet] e não houve avanço. O Greca foi a mesma coisa. Disse que tinha débito, o Fruet disse que não”, afirmou Noemia Rocha (MDB). “É um alerta. Vamos fazer uma fiscalização mais pontual. Precisamos sim fiscalizar as contas. Temos cultura péssima. Não pensamos na população, pensamos em quem é parte de nosso grupo.”

“Não podemos negar que o Plano de Recuperação salvou a cidade”, opinou o líder da maioria na CMC, Pier Petruzziello (PTB), que defendeu avanços da atual gestão, como a ampliação de investimentos, obras para revitalização e implantação de asfalto e programas como o Vale do Pinhão. Para ele, os vereadores da base estão “satisfeitos com a cidade”. Admitindo perseguição política de Beto Richa a Gustavo Fruet, assim como ele acha que o ex-governador passou por isso com Roberto Requião, quando aquele era prefeito de Curitiba e esse, chefe do Executivo estadual, Petruzziello criticou a fala de Noemia: “Parece um pouco exagerado de sua parte falar. Tanto fiscalizamos o prefeito que temos reuniões com o prefeito”.

“Tenho procurado ser o mais coerente possível”, declarou Marcos Vieira (PDT), favorável ao financiamento para a Linha Inter 2. Segundo o vereador, ele está levantando informações para rebater críticas em plenário, na semana passada, a projetos da gestão Fruet na habitação popular. Quanto ao ajuste fiscal, Vieira disse ter votado “com muita tranquilidade”. “Reconheço tudo que está acontecendo. Mas não entendo quando se fala, se diz que está tão recuperada, a situação financeira. Então por que estão fazendo tantos empréstimos?”, concluiu.

“Se a cidade de Curitiba está recuperada financeiramente foi graças ao ajuste fiscal, isto é inegável”, respondeu Julieta. Ela justificou que o orçamento destina-se à manutenção da cidade, como o pagamento em dia dos servidores e dos fornecedores. Para investimentos maiores, argumentou, são necessários os financiamentos.

Para Professor Euler (PSD), “quem salvou a cidade” não foram os vereadores da base ou o Plano de Recuperação. “As coisas precisam ficar melhor esclarecidas. Quem salvou a cidade foi quem deixou de receber alguma coisa. Foram os servidores municipais, com sua contribuição não voluntária”, afirmou, citando o congelamento dos planos de carreira e outras mudanças implementadas pelo ajuste fiscal.

“Nós conseguimos sim, com nosso esforço, coragem, responsabilidade, colocar Curitiba nos trilhos. Gestão também é obra”, rebateu Mauro Ignácio (PSB). “E se é possível ter obras em toda a cidade é porque nós tivemos a coragem de votar projetos impopulares. Impopulares sim, porque momentaneamente se retirou direitos dos servidores”, acrescentou, citando ainda o debate nacional sobre a Previdência.

Caixa Econômica
Com a Caixa Econômica, num rito mais simples para a contratação, o Executivo pretende firmar operação de crédito de até R$ 15 milhões, por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2, do governo federal (005.00139.2019). O recurso deve ser usado na elaboração de diversos projetos executivos para futuras obras, como a construção do novo Terminal Capão do Imbuia, de estações-tubo na Linha Verde e obras no eixo da Conectora 3.

O debate da proposição foi mais curto, com falas de Josete, Ignácio e Serginho. A vereadora falou brevemente sobre o escopo da matéria e a capacidade de endividamento do Município, e na sequência reforçou o apelo à Mesa Diretora, para a contratação de técnicos para a Comissão de Economia, para a fiscalização da execução orçamentária. “Não precisamos esperar as prestações de contas que vêm lá do Tribunal de Contas”, avaliou. “Nós, enquanto Câmara Municipal de Curitiba, não podemos abrir mão de nosso papel de fiscalização. Mais do que autorizar [empréstimos], temos que fiscalizar. E para fiscalizar temos que ter uma equipe técnica para cumprir essa tarefa.”

Mauro Ignácio fez “eco” ao apelo de Professora Josete: “Acho sim pertinente, justo”. Segundo ele, a Mesa Diretora anterior, do qual o vereador foi segundo-secretário, também fez estudos para a realização de concurso público. “Que a Comissão de Economia e as demais sejam contempladas.”

Para Serginho do Posto, é sim importante discutir a fiscalização orçamentária: “Eu procuro, com minha equipe, acompanhar o que está sendo licitado o que está sendo pago. Mas isso é um critério de cada vereador”. Em sua avaliação, o  Tribunal de Contas possui mecanismos de controle, como a não emissão das certidões negativas aos Poderes Executivos, o que dá indícios de que “tem algo errado nas metas fiscais”. “E isso foi apontado nas gestões anteriores, quando não se tinha as certidões de forma contínua”, defendeu.

Utilidade pública
Também segue para a sanção ou veto do Executivo projeto para declarar de utilidade pública municipal a Comunidade dos Evangélicos da Polícia Militar do Paraná, aprovado em segundo turno unânime, com 29 votos favoráveis (014.00021.2019). A proposição é de iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

A entidade foi criada em 1999 com o objetivo, por exemplo, de congregar policiais e bombeiros militares, incluindo seus familiares, no estudo das atividades cristãs. Também pretende estimular ações sociais, como a proteção da maternidade e o combate à pobreza.