A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (13), os dois projetos de lei que destinam créditos para construção e reformas de unidades da educação infantil e também a proposta de lei que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres, principalmente as colaboradoras, que manifestem estar em situação de risco de assédio sexual.

As três propostas foram acatadas em primeiro turno na sessão penária desta segunda-feira (11), já que a Câmara trabalhou normalmente na véspera de feriado de Nossa Senhora Aparecida, e agora vão à sanção do prefeito Rafael Greca para se tornarem lei municipal.

Os dois créditos adicionais somam R$ 92,6 milhões e tiveram unanimidade na aprovação, ambos com 35 votos favoráveis. Eles foram debatidos, na sessão de segunda-feira, por quase duas horas (leia mais). Um deles (013.00005.2021), de R$ 70,4 milhões, será usado para a desapropriação de três lotes: um para ampliação do CMEI Vila Torres, no Rebouças; um para requalificação do CMEI Centro Cívico; e o terceiro no bairro Hauer.

O outro crédito adicional (013.00007.2021), de R$ 22,2 milhões, prevê: a construção de nova unidade de ensino na Regional do Boa Vista; a construção de quadras cobertas nas escolas municipais Belmiro Cesar, Arapongas e Padre João Cruciani; ampliação e reforma no Centro de Educação Integral (CEI) Bela Vista do Paraíso e nas Escolas Professora Joana Raksa, Walter Hoerner e Mansur Guérios; e despesas com as reformas dos CMEIs Conjunto Iracema e Luz do Amanhã.

Toninho da Farmácia (DEM), durante o pequeno expediente, destacou que o seu mandato destinou emenda parlamentar ao orçamento da cidade no valor de R$ 238 mil ao CMEI Luz do Amanhã. “Conversamos com a direção e os professores, com o [secretário de governo] Luiz Fernando Jamur e com a Secretaria de Educação, para concluir a reforma do CMEI e para ficar bonito do jeito que está. Hoje ele está perfeito, bonito e bem organizado. Se vai ter ampliação, parabéns ao prefeito Rafael Greca e toda a equipe, que estão trabalhando para melhorar nossos equipamentos”, disse.

Toninho da Farmácia também convidou os demais parlamentares a destinar emendas parlamentares para os equipamentos públicos da cidade. “Senhores vereadores e senhoras vereadoras, agora é a oportunidade de ajudar aquele equipamento, [já] que você tanto reclama que o prefeito não fez isso ou não fez aquilo, então indique emenda”. Professora Josete (PT) justificou que votou favoravelmente “porque são recursos destinados à reforma, ampliação, construção de escolas e CMEIs” e lembrou que os projetos “foram debatidos exaustivamente na sessão de segunda-feira”.

Há duas semanas, outros dois créditos orçamentários foram aprovados pela Câmara Municipal – que destinam R$ 80 milhões ao Programa Armazém da Família e R$ 3,4 milhões à construção do CMEI Dom Barusso, no Ganchinho (saiba mais).

Assédio sexual
Também foi aprovado em segundo turno, por 34 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestem estar em situação de risco de assédio (005.00192.2020 com substitutivo 031.00086.2021). A proposta, de Maria Leticia (PV) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), propõe que as funcionárias desses estabelecimentos sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, inclusive em casos envolvendo clientes.

Os estabelecimentos deverão – a partir da mudança na legislação – “instruir seus funcionários e/ou equipe de segurança conforme direcionamentos constantes em cartilha anexa a esta lei, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção”. Deverão, ainda, afixar cartazes em local de fácil visualização com informações sobre como atender a mulher que está em risco de assédio e incluir o selo “Mulheres Seguras/Local Protegido”. As sanções, em caso de descumprimento, foram retiradas pelo substitutivo.

Essa foi a terceira vez que o plenário discutiu o projeto de lei. Na primeira vez, Maria Leticia solicitou o adiamento da votação – por 3 sessões plenárias – com objetivo de aprimorar a iniciativa e acatar sugestões feitas por vereadores. Na segunda-feira, o plenário aprovou, com ampla discussão, a proposta em primeiro turno.