Três comissões especiais funcionaram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante o ano de 2022. O grupo de vereadores que estuda propostas para ampliar a visibilidade negra na cidade continua ativo neste ano, assim como o colegiado encarregado de indicar a revogação de leis ultrapassadas, mas a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno encerrou seus trabalhos após a aprovação pelo plenário do projeto de resolução elaborado por seus membros.

Composta por Ezequias Barros (PMB), presidente; Serginho do Posto (União), vice-presidente; Indiara Barbosa (Novo), relatora licenciada; Dalton Borba (PDT), vice-relator; Denian Couto (Pode); Marcelo Fachinello (PSC); Pastor Marciano Alves (Solidariedade); Pier Petruzziello (PP); Professor Euler (MDB); e Renato Freitas (PT), a comissão especial avaliou 150 propostas de alteração do Regimento Interno, acatando 36 (011.00001.2022). Depois, em plenário, o projeto de resolução recebeu mais 12 emendas, resultando em 48 atualizações das regras internas da CMC.

A maior novidade instituída pelo trabalho do colegiado é a criação de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para uniformizar o entendimento dentro do colegiado sobre temas que se repetem, pois esse tipo de instrumento é uma inovação dentro da CMC. Mas teve também a inclusão das federações partidárias no regramento do Legislativo, a criação da figura do segundo-vice-corregedor e a regulamentação da licença-maternidade para vereadoras (confira aqui).

Enegrecendo muros
As atividades da Comissão Especial da Visibilidade Negra também emplacaram um projeto de lei em 2022, que está em discussão pelas câmaras temáticas do Legislativo, com o objetivo de realizar um concurso cultural para a pintura de 20 murais nos bairros da capital, destacando personalidades negras da história brasileira. A proposta, que foi batizada de Enegrecendo Muros (entenda), teria o apoio da Fundação Cultural de Curitiba e os grafites estariam acompanhados de placa explicativa sobre a personalidade homenageada.

Oficialmente chamada de Comissão Especial para Tratar de Visibilidade da Presença Negra na Cidade de Curitiba e da Contextualização Histórica de Monumentos, Edifícios e Logradouros Públicos Visando ao Direito da Sociedade ao Conhecimento de Sua Formação Histórica, Intelectual e Cultural, o colegiado foi instalado em agosto de 2021 e teve as atividades prorrogadas em 2022. Ele era presidido por Carol Dartora (PT), que deixou o mandato para assumir uma cadeira na Câmara Federal.

Continuam na comissão os vereadores João da 5 Irmãos (União), vice-presidente; Herivelto Oliveira (Cidadania), relator; Jornalista Márcio Barros (PSD); Maria Leticia (PV); Oscalino do Povo (PP); e Osias Moraes (Republicanos). A vaga em aberto deve ser preenchida neste mês, para a retomada dos trabalhos da comissão especial. Já a Comissão de Revogação de Leis não tem esse problema, pois todos os cargos de coordenação continuam nos seus mandatos.

No ano passado, Professor Euler (MDB), presidente; Amália Tortato (Novo), vice-presidente; Nori Seto (PP), relator; Herivelto Oliveira (Cidadania), vice-relator; Flávia Francischini (União); Marciano Alves (Solidariedade); e Salles do Fazendinha (DC) dividiram entre si a tarefa de revisar as mais de 15 mil leis em vigor desde 1948. Os mandatos seguem com essa tarefa, que resultará em projetos sugerindo a revogação das normas consideradas obsoletas em Curitiba.

O que são as comissões especiais?
As comissões especiais, ou temporárias, são regulamentadas pelos artigos 69 a 73 do Regimento Interno da CMC. Com o limite de três colegiados em funcionamento, simultaneamente, eles são destinados à avaliação de alterações regimentais e da Lei Orgânica do Município (LOM), ao estudo de problemas na cidade e à tomada de posição em assuntos de reconhecida relevância.

A comissão especial é constituída por meio de requerimento, que deve indicar a finalidade dos trabalhos, o prazo de duração das atividades e o número de membros. A proposição inicialmente passa pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois é avaliada pela CCJ. Se acatada, é votada em plenário, em turno único, pelo sistema da maioria absoluta – ou seja, é necessário o apoio de pelo menos 20 dos 38 vereadores.

Assim como nas comissões permanentes, as vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares. Depois de indicados pelas lideranças, os vereadores votam entre si, na reunião de instalação, para escolherem o presidente e o vice do colegiado.