Na manhã desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou a votação do sistema orçamentário para o próximo ano. Tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto os ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram confirmados em segundos turnos unânimes, com 35 votos favoráveis, e serão encaminhados para a sanção do Executivo. A mensagem do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, planejamento do Município a médio prazo, já havia sido acatada no começo deste mês.

A LOA é a programação anual de gastos e de receitas para custear essas despesas, de acordo com as prioridades do PPA e as regras estabelecidas na LDO. Para 2022, é estimada uma receita de R$ 9,046 bilhões (013.00010.2021). Conforme a proposta do Executivo, as áreas que mais devem receber recursos em 2022, são a Previdência (R$ 2,23 bi), a Saúde (R$ 2,15 bi) e a Educação (R$ 1,7 bi).

Nessa terça-feira (14), a CMC acatou o texto-base e 828 emendas ao projeto de lei. A novidade, este ano, além da cota de R$ 1 milhão por gabinete, foi a articulação do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), com o Poder Executivo, para serem destinados R$ 3 milhões à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A ideia foi contemplar pedidos apontados na consulta pública do Legislativo, realizada entre os dias 30 de setembro e 24 de outubro.

Segundo o vereador, a ideia é discutir a ampliação dessas cotas a outros colegiados permanentes da CMC. Nas emendas coletivas assinadas pelos vereadores, o destaque foi o aporte de mais de R$ 7 milhões aos hospitais de Curitiba (saiba mais).

A CMC também confirmou, nesta manhã, os ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (013.00008.2021). Acatada em junho passado, a lei municipal 15.855/2021 previa um orçamento de R$ 9,5 bilhões para o próximo ano. A estimativa, no entanto, foi revisada pelo Executivo na elaboração da LOA, para R$ 9,046 bilhões.

A LDO define as metas e prioridades da administração, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte. Essa atualização no segundo semestre é um procedimento comum. Como a relação de metas físicas para a execução da LOA é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, elas precisam ser compatibilizadas.

“São leis essenciais p garantir que as políticas pública aconteçam no Município de Curitiba”, justificou Professora Josete (PT). Ela lembrou do extenso debate nessa terça, com a votação dos projetos e de mais de 800 emendas à LOA. Sobre a LDO, reforçou que os ajustes são necessários, no segundo semestre, para que as peças tenham simetria.

Em primeiro turno, diversos vereadores também discutiram as mensagens. “Precisamos valorizar a Educação do Município. A educação ela não é o futuro, ela é o presente”, citou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (DEM), por sua vez, exibiu apresentação com destaques da LOA 2022, que estima um crescimento de 11,3% em relação ao orçamento vigente.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.