Após três semanas de aulas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por meio da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, em parceria com a Procuradoria Jurídica (Projuris), concluiu o curso “Processo e Técnica Legislativa". O curso teve como objetivo capacitar os participantes sobre as etapas da proposição de leis, indicações e requerimentos, a fim de contribuir para a melhoria do trabalho desenvolvido no Legislativo Municipal. 

A participação nas atividades, encerradas nesta quinta-feira (27), foi gratuita e reuniu não apenas servidores da CMC, mas também de outros órgãos públicos. As aulas abordaram a confecção de projetos de lei, tópicos de constitucionalidade material e de densidade normativa. Esse último modulo do curso foi ministrado pelos servidores da Projuris, Ayron Bach e Jesrael Batista, e pelo vereador e professor de Direito Constitucional, Dalton Borba (PDT).

Aulas de Legística

Durante o curso, foram abordados temas como o processo legislativo, a elaboração de emendas, a redação de proposições e a tramitação de projetos. Ao longo das aulas, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e discutir questões relacionadas à legislação municipal. “Essa é uma preciosidade de momento feliz. Não existe ambiente melhor do que o ambiente acadêmico, prefiro mil vezes estar falando aqui para vocês na qualidade de acadêmico do que de vereador”, disse Dalton Borba, na abertura de sua explanação. “A densidade normativa se mede pela capacidade que a lei tem de alcançar seu objetivo final”, explicou.

No dia 13 de abril, a diretora jurídica de Processo Legislativo, Priscila Perelles, e o procurador jurídico Rodrigo Baptista conduziram a primeira parte do curso, que abordou a visão geral do processo legislativo e as noções de técnica legislativa (saiba mais). Já no dia 20 de abril, a procuradora jurídica Fabiana Andretta, e o doutor em Direito Constitucional pela UFPR, Antonio Kozikoski, fizeram explanações sobre as competências municipais presentes na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (assista aqui).

O curso "Processo e Técnica Legislativa" é uma iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba, que busca promover a qualificação dos servidores públicos e dos cidadãos interessados em entender o funcionamento do Legislativo Municipal. Com essa iniciativa, a CMC reforça o seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.

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Escola Maria Mochel
A Escola do Legislativo foi criada em 2013 para a promoção de ações visando à capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da CMC. Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de programas, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, bem como a proposição da formalização de convênios e de parcerias com outras entidades para formação, para aperfeiçoamento e para qualificação de parlamentares e de servidores. Além disso, também qualifica os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques