Em 2024, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) bateu um novo recorde de pedidos de informações oficiais encaminhados à Prefeitura. Foram registradas 1.125 proposições, o que representa uma média diária de 3 desses requerimentos. Antes, o maior número era o de 2023, quando os vereadores enviaram 1.091 pedidos de informações ao Executivo.

Em comparação às três últimas gestões, a 18ª legislatura da Câmara de Curitiba detém a maior média anual de pedidos de informações. De 2021 a 2024, o Executivo precisou responder a 974 pedidos de informações por ano. Na legislatura anterior (2017-2020), a média foi de 555. Já na 16ª legislatura, o número registrado foi de 369 requerimentos dessa espécie, anualmente.

O pedido de informações é uma das ferramentas usadas pelos vereadores para fiscalizar o Poder Executivo. Assinados individual ou coletivamente, os questionamentos abordam as diversas áreas da administração do Município, como o transporte, a saúde, a educação e as obras públicas da cidade de Curitiba.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o requerimento de informações oficiais é despachado pelo presidente da Casa ao Executivo, sem a necessidade de passar pela deliberação do plenário. A Lei Orgânica do Município determina o prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, para o prefeito responder aos questionamentos dos vereadores.

Além disso, os vereadores de Curitiba têm à disposição o pedido de informações oficiais internas, em que os questionamentos são direcionados à Mesa Diretora do Legislativo. Não houve ocorrências desse tipo de requerimento no último ano.

Os requerimentos podem ser consultados no portal da Câmara de Curitiba, por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Na aba de buscas, basta selecionar “Requerimento” entre a espécie das proposições e, em seguida, no tipo das mesmas, “Requerimento de pedido de informações do Município” ou “Requerimento de pedido de informações oficiais internas”. Na pesquisa é possível delimitar a data, autor e/ou uma palavra-chave de interesse.