A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, nesta terça-feira (15), com a realização de operação imobiliária solicitada pelo Executivo. O objetivo é alienar (vender) um lote público com 30,85 m², avaliado em R$ 30,7 mil, no bairro Atuba, à Plus Participações e Administração de Bens (005.00103.2022). A votação em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 28 vereadores, e o projeto retorna à pauta, na sessão desta quarta (16), para a confirmação em plenário.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não se opõe à aquisição, que é um requisito do Conselho Municipal de Urbanismo a uma obra, desde que “o balão de retorno no final da rua Theóphilo Augusto Loyola Guimarães seja recomposto,e mantidas as medidas de 7m de raio para a pista e 2m de calçada”.

“Foi um pedido iniciado pela própria empresa, que é a proprietária do lote ao lado deste terreno que está sendo desafetado, desta parte da rua que está sendo desafetada, visando à regularização [da obra]”, explicou o líder do governo da CMC, Tico Kuzma (PSD). "Para esta regularização, o Conselho Municipal de Urbanismo exigiu que a empresa adquirisse este terreno como forma de garantir o recuo predial.”

Ainda conforme o vereador, “é um pequeno terreno [em] que a empresa não vai construir, a empresa justamente tem que comprar o terreno e anexar ao outro lote para garantir que o imóvel tenha o recuo predial”. “É um terreno lindeiro [contíguo] e é uma área bastante reduzida, de 30,85 m². Então, no nosso entendimento, nós precisamos fazer com que a empresa passe a pagar IPTU a partir da incorporação deste terreno”, acrescentou a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT).

Prêmios do Legislativo

As outras duas iniciativas da pauta acatadas em primeiro turno, ambas com 26 votos “sim” e 2 abstenções, são de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Os projetos de decreto legislativo reúnem as indicações dos vereadores para serem homenageados nas próximas edições dos prêmios João Crisóstomo Arns, voltado a destaques da cultura e da educação, e Pablo Neruda de Diretos Humanos (respectivamente, 089.00001.2023 e 107.00001.2023).

Os prêmios conferidos pela CMC, além dos títulos de Vulto Emérito e de Cidadania Honorária, são regulamentados pela lei complementar 109/2018. O destaque da pauta, nesta manhã, foi o projeto de lei em regime de urgência para regular o som ambiente em bares e restaurantes, aprovado em segundo turno (saiba mais).

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.